12 DE MARÇO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, começar

por saudar os 13 888 peticionários que pedem ao Governo a completa requalificação e reabertura da Linha do

Douro entre Ermesinde e Barca D’Alva e a subsequente ligação a Salamanca. E, muito em particular, quero

saudar a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, em defesa de um projeto que é importante não só para

o Douro mas também para a região Norte e para o País.

Esta petição e os projetos de resolução que a acompanham têm motivações que são por demais conhecidas.

Algumas delas já foram aqui referidas, mas gostaria de relembrar o histórico recente relativamente a estas

razões.

Em 2017, a comunicação social deu conta de um estudo da Infraestruturas de Portugal que, nas suas

principais conclusões, apontava para três ideias essenciais: primeiro, desmistificava a alegada inadequação

técnica da via para a circulação de composições pesadas de mercadorias — esse era um argumento que,

durante décadas, tinha permitido à então REFER (Rede Ferroviária Nacional) justificar a não intervenção na via

e a sua inviabilidade relativamente à ligação à Europa.

Um segundo argumento tem a ver com a ligação natural e incontornável relativamente ao Porto de Leixões

e às plataformas logísticas que estão no seu entorno e que permitirão à região Norte e a uma parte do País a

ligação à Europa.

Um terceiro argumento tem a ver com o aproveitamento em matéria de desenvolvimento regional,

nomeadamente em termos de desenvolvimento turístico, com a ligação de quatro sítios classificados como

património mundial, a começar pelo Porto, passando por Guimarães e Douro e acabando em Coa.

Finalmente, um argumento de grande importância tem a ver com os 473 milhões de euros que estão previstos

para a sua reabilitação. Contas feitas, estes 473 milhões de euros custam menos do que quatro estações de

Metro em Lisboa ou no Porto e, portanto, trata-se de um argumento de peso.

Acresce que, em 2018, a União Europeia deu também conta de um outro estudo que mostrava que a ligação

transfronteiriça do Douro era um dos 48 projetos com maior potencial, em toda a Europa, dos 365 estudados,

para serem reabilitados para bem da rede ferroviária europeia, das dinâmicas de desenvolvimento regional e,

enfim, do próprio combate às alterações climáticas.

Ora, o que aconteceu desde então? O Governo, infelizmente, tem ignorado, sistematicamente, estes estudos

e as recomendações que lhes estão associadas. O Ministro Pedro Marques, de má memória, começou por

esconder e excluir esta ligação das apostas do PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030). Depois,

já com a pressão deste Parlamento, esta proposta foi incluída no PNI, mas o que é verdade é que, ainda hoje,

esta ligação ou reabertura e requalificação não consta das prioridades do Programa Nacional de Investimentos

2030. Está lá para as calendas gregas, sem uma estimativa quanto à sua execução e, portanto, tem sido

esquecida, nomeadamente, das Infraestruturas de Portugal.

Não há dúvida nenhuma de que a direção atual da Infraestruturas de Portugal tem sido o maior obstáculo,

eu diria mesmo o maior inimigo da reabertura e da requalificação desta ligação ferroviária.

Aliás, nas apresentações recentes que têm sido feitas, temos notado, exatamente, esse desinteresse e esta

falta de compromisso que vão contra a própria manifestação de interesse que o Ministro das Infraestruturas e o

Governo têm, noutros momentos, assumido.

O PSD vai, naturalmente, viabilizar todos os projetos de resolução que estão hoje em discussão neste

Plenário e relembra que, mais do que garantir que esta vai ser uma prioridade, quer, sobretudo, três coisas:

acelerar o projeto de eletrificação entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua; que sejam lançados já os

concursos para a elaboração dos projetos entre a Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca d’Alva; e,

sobretudo, quer, da parte do Governo, um sinal político de vontade de negociar com o Governo espanhol e

aproveitar a disponibilidade da União Europeia para financiar este projeto.

Só assim poderemos acreditar que, entre o discurso oficial e a concretização do projeto, há, realmente, uma

simbiose perfeita, feita em nome do interesse do País e da região.

Aplausos do PSD.