I SÉRIE — NÚMERO 50

44

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP,

o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PCP, queremos dirigir daqui

uma saudação às praticamente 14 000 pessoas que assinaram esta petição pela completa requalificação e

reabertura da Linha do Douro e queremos também dirigir uma saudação às populações do Alto Douro que, ao

longo destas décadas, têm sido confrontadas com o desmantelamento e o desinvestimento nesta rede ferroviária

— digo esta rede, não digo só esta linha, porque na ferrovia da região Norte do País tem havido um clamoroso

desinvestimento ao longo de décadas, que o PCP tem vindo a denunciar.

Queria chamar a vossa atenção para as seguintes passagens: «Como várias vezes o Partido Comunista

Português defendeu, são do interesse das populações e da região transmontana as linhas férreas regionais

Sabor, Tua, Corgo e Tâmega e o troço da Linha do Douro Pocinho-Barca D’Alva.

O desenvolvimento regional, pelo papel estruturador e indutor do transporte ferroviário, não será possível

sem a manutenção das infraestruturas ferroviárias, o seu desenvolvimento e modernização, inclusive pelo fecho

da malha ferroviária regional e ligação a Espanha.

A manutenção dos transportes ferroviários é coerente com a necessária política nacional de atenuação das

desigualdades regionais e integra-se nas orientações e política de desenvolvimento regional das próprias

comunidades europeias de combate à desertificação humana das regiões rurais. Não se podem aceitar como

critérios orientadores da estratégia da política ferroviária do País a privatização das linhas rentáveis e o

encerramento das deficitárias. Não se pode aceitar a continuação de uma prática política que, não assumindo

frontalmente as suas conceções em matérias de transporte ferroviário, esconda às populações os seus reais

objetivos».

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as palavras que acabaram de ouvir foram escritas nesta Casa, em 1991,

pelo meu camarada Deputado Agostinho Lopes, do PCP. Trinta anos depois importa recordar o que foi a ação

de desmantelamento e degradação da ferrovia, em particular nesta região do País.

Durante dezenas de anos, sucessivos Governos promoveram políticas sistemáticas de degradação e de

desinvestimento na rede ferroviária, em especial nas ligações ferroviárias que servem as populações do interior.

O País foi particularmente flagelado pela política de direita, com destaque para os Governos PSD, porque

estávamos em pleno cavaquismo, em 1991, faz agora 30 anos, quando o PCP alertou para esta situação, mas

também os do PS e os do bloco central PS-PSD, sempre com o apoio do CDS, nos quais foi decidido o

encerramento de 1025 km de linhas de rede ferroviária nacional, das quais um total de 320 km em troços das

linhas do Douro, Tua, Corgo e Tâmega, e no encerramento integral da Linha do Sabor. Em apenas dois

Governos, nos quatro anos de 1988 a 1992, o PSD encerrou no interior do País 860 km de linhas.

O que hoje se exige é que, para a Régua ou o Pocinho, se avance, desde já, com os projetos e com os

processos conducentes à empreitada de construção com eletrificação. Mas, obviamente, há que inverter o

abandono a que tem sido votada a Linha do Douro na sua secção final, com novos horizontes de intervenção,

rompendo com políticas erradas, apostando na modernização, incluindo a eletrificação do troço Pocinho-Barca

D’Alva, e através da recuperação ou reativação de linhas ferroviárias afluentes à Linha do Douro,

designadamente as Linhas do Tâmega e do Corgo.

A intervenção de modernização do troço Pocinho-Barca D’Alva prolonga em mais 28 km a atratividade e o

aproveitamento do corredor ferroviário existente, presentemente abandonado, rentabiliza o uso uniformizado de

material circulante de tração elétrica e potencia a vertente de corredor transfronteiriço da Linha do Douro.

A proposta do PCP está à votação e iremos, naturalmente, acompanhar o conjunto das propostas para que,

na especialidade, possamos desenvolver o trabalho em concreto.

Recentemente, o PCP já questionou o Governo sobre esta matéria, nomeadamente sobre a ligação

transfronteiriça até Salamanca e os contactos oficiais junto do Estado espanhol. Diz-nos o Governo que não há

nada a fazer, que é escusado pensar no assunto porque Espanha não quer saber e nada fará.

Desde já, importa não abandonar essa questão e insistir nessa proposta nos contactos oficiais e diplomáticos.

Mas nós perguntamos: desde quando faz sentido que o investimento na Linha do Douro só se faça se tiver uma

ligação a Espanha? A reativação da atividade mineira do território do município de Torre Moncorvo, integrando

também o transporte de minério por ferrovia, mas também o investimento no desenvolvimento da

correspondente fileira industrial…