I SÉRIE — NÚMERO 50

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Sublinhe-se que o Estado português tem obrigações na preservação da Linha do Douro e dos seus ramais,

decorrentes dos compromissos assumidos com a UNESCO.

A estratégia de agonia da Linha do Douro e a sentença de morte dos ramais foi premeditada, com o

argumento da falta de passageiros, que foram «chutados» para o transporte rodoviário, com mudança de

horários, avarias constantes, supressões de serviços. Mas, mesmo assim, existiam passageiros, até por

existirem aldeias e lugares que não tinham outra alternativa, como Alvações do Corgo. E não faltavam os

turistas! Mas o lóbi rodoviário falou mais alto.

Com esta iniciativa, Os Verdes querem garantir, no quadro do Plano Nacional Ferroviário: a modernização

da Linha do Douro até ao Pocinho e daí a Barca d’Alva; uma avaliação da segurança dos pilares da ponte

ferroviária na foz do rio Tua; a reabilitação e reabertura dos ramais das Linhas do Corgo e do Tâmega; a

avaliação da reativação do ramal do Sabor; uma solução para voltar a ligar Mirandela e Bragança pela ferrovia

à Linha do Douro; a aquisição do material de tração elétrica adequado à Linha do Douro e a reabertura da

ligação ferroviária internacional a Salamanca e a sua ligação ao centro da Europa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Linha do Douro, Pocinho-Barca

d’Alva até Salamanca, mais do que uma teimosia bairrista duriense de Figueira de Castelo Rodrigo e Foz Côa,

é uma ambição regional que começou logo no dia seguinte ao seu encerramento, em 1987, num dos Governos

do Prof. Cavaco Silva, um século preciso após a sua inauguração.

Os 20 anos de abandono foram lembrados com um ambicioso programa, em Barca d’Alva, a 9 de dezembro

de 2007. Autarcas, políticos, académicos, os presidentes da CCDR-N (Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte) e da Diputación de Salamanca, falaram de história e turismo, de transportes

e desenvolvimento regional e saíram de Barca d’Alva, já não só com a ambição mas com a certeza de que a

reabertura do troço seria uma realidade. Passaram 14 anos e nada.

A Linha do Douro é internacional e a ligação fronteira/Salamanca é quase o triplo da distância de Barca d’Alva

ao Pocinho. O investimento do lado espanhol é bem maior do que o do lado português. A Espanha nunca criou

ilusões sobre este projeto, numa das regiões mais pobres e despovoadas de Castilla y León. O problema não é

bilateral, portanto, é exclusivamente português. Esta é a única conclusão realista que podemos tirar.

Miguel Cadilhe afirmava nesse encontro: «Não me peçam para justificar a Linha do Douro, Pocinho-Barca

d’Alva, pela economia.»

Eu atrevo-me a dizer precisamente o contrário. Todo o troço fica no distrito da Guarda, mas só uma pequena

parte se situa na CIM Beiras e Serra da Estrela (Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela). A

CIM, na discussão pública do PRR, não refere a Linha do Douro nas suas prioridades.

Há anos que reivindicamos uma decisão do Governo e a inclusão do projeto nas agendas das cimeiras

ibéricas. Até agora, são 34 anos de silêncio.

Se tudo isto falha, não vamos esperar por «quando as galinhas tiverem dentes». O interior não tem mais

tempo para ilusões. Não pactuamos com um Estado que não faz nem deixa fazer. A Linha do Douro justifica-se

pela economia.

A ideia alternativa é encontrar parceiros regionais para o investimento e gestão do troço Pocinho-Barca

d’Alva, com outras componentes do turismo do Douro, com as autarquias e o Museu do Côa.

Saúdo os peticionários, a Liga dos Amigos do Douro e seus representantes, bem como os projetos de

resolução dos diversos partidos, que iremos acompanhar, neste Parlamento.

Estamos vivos! A iniciativa em política não basta, mas ajuda muito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, do

Grupo Parlamentar do PSD.