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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Em meu nome pessoal e em nome da Mesa, transmito os nossos sentidos pêsames à família e aos amigos.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 489/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo assassinato do

Embaixador de Itália em Kinshasa e de dois dos seus acompanhantes num comboio do Programa Alimentar

Mundial das Nações Unidas.

Encontra-se presente nas galerias o Sr. Embaixador de Itália, Carlo Formosa, a quem a Mesa transmite

também as suas condolências.

Peço à Sr.ª Secretária Lina Lopes o favor de ler o projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 22 de fevereiro, o embaixador de Itália em Kinshasa, Luca Attanasio, e dois acompanhantes,

Vittorio Iacovacci e Mustapha Milambo, morreram assassinados por um grupo armado quando, no âmbito do

Programa Alimentar Mundial, se dirigia a Rutshuru para visitar uma cantina escolar que ali fora construída pelas

Nações Unidas.

A delegação foi atacada a norte de Goma, a capital da província do Kivu Norte, lugar que tem sido flagelado

pela violência de grupos armados, milícias e bandos criminosos há mais de duas décadas.

Independentemente de quem tenha cometido os assassinatos e o ataque, que o próprio Presidente do país

condenou, as missões das agências das Nações Unidas estão protegidas pela lei internacional para o

desempenho das suas ações humanitárias, absolutamente fundamentais para as populações, circunstâncias

que tornam tal tipo de ocorrências incompreensíveis, condenáveis e profundamente lamentáveis.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar por tão

vil e funesta ocorrência, prestando sinceras condolências e solidariedade à família das vítimas, às autoridades

italianas e às Nações Unidas.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Secretária.

Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguimos com o Projeto de Voto n.º 496/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelas vítimas da

queda da Ponte Hintze Ribeiro no 20.º aniversário da tragédia.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«A 4 de março de 2001, o quarto pilar da Ponte Hintze Ribeiro, que fazia a ligação entre Castelo de Paiva,

distrito de Aveiro, e a localidade de Entre-os-Rios, no concelho de Penafiel, distrito do Porto, ruiu, arrastando

consigo a parte central do tabuleiro.

No colapso da ponte 59 pessoas perderam tragicamente a vida, muitas delas da mesma família e da mesma

comunidade. 34 dessas pessoas eram da mesma freguesia, Raiva, no concelho de Castelo de Paiva. A

dimensão da tragédia foi ainda mais dura pela dificuldade de recuperação dos corpos das vítimas, tornando

mais pesado o luto que as famílias procuram fazer ao longo destes 20 anos.

Decorridos 20 anos, as duas pontes que hoje ligam duas margens não conseguem apagar a memória

daquela noite de um inverno que se tornou, para as famílias enlutadas, perene e definitivo e que obrigou o País,

consternado, a confrontar-se com assimetrias de desenvolvimento até então desconhecidas para muitos.

Recordar as vítimas neste aniversário simbólico é um dever para com as suas famílias que, ao longo destes

anos, procuram ultrapassar o inultrapassável.

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