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12 DE MARÇO DE 2021

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Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, recorda esse momento trágico que, há 20

anos, marcou indelevelmente a nossa história coletiva e presta homenagem às vítimas e suas famílias que, ao

longo destes 20 anos, viveram diária e sentidamente perdas irreparáveis.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 495/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por Deputadas do PS) — De saudação pelo Dia Internacional da

Mulher (8 de março).

Peço à Sr.ª Secretária Lina Lopes o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Em 1975, a Organização das Nações Unidas consagrou o dia 8 de março como o Dia Internacional da

Mulher, assinalando um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres. É um momento para uma reflexão

global sobre o progresso ao nível de direitos humanos, honrando a coragem e determinação das mulheres que

têm lutado ao longo de décadas pela promoção da igualdade de género.

Hoje saudamos, em particular, todas as mulheres que se encontram a realizar o seu trabalho na linha da

frente da pandemia e solidarizamo-nos com as dificuldades sentidas por muitas mulheres em conciliar o

teletrabalho com a prestação de cuidados familiares, bem como com o atual agravamento das situações de

precariedade laboral existentes em alguns setores maioritariamente femininos.

Neste dia, queremos também assinalar as vítimas de violência doméstica que ficam isoladas em casa, com

o agressor, sendo fundamental mobilizar todos os esforços de forma a combater este flagelo que afeta sobretudo

as mulheres.

Nestes tempos difíceis que atravessamos, temos consciência de que os consequentes impactos sociais da

COVID-19 podem comprometer as conquistas alcançadas e introduzir recuos no caminho da igualdade de

oportunidades que se tem vindo a trilhar.

Estamos convictas(os) de que a promoção da igualdade de género e, em particular, da igualdade de

oportunidades entre homens e mulheres, em todos os seus quadrantes, será sempre um desígnio civilizacional,

um fator essencial ao desenvolvimento integrador e sustentável, assumido por todas as sociedades.

A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma o seu compromisso na contínua

promoção dos direitos das mulheres como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos humanos

e liberdades fundamentais, para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1046/XIV/2.ª (PAR) — Prorrogação do prazo inicial de

funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à

Pandemia da doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1070/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do Estado na Atribuição de Apoios

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