I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 752/XIV/2.ª (PEV) — Incentivos para

erradicação de resíduos de plástico no mar, 796/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas para a eliminação das

causas e fontes de resíduos no meio marinho, e 928/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação

de ações que promovam a redução de resíduos no meio marinho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): —Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 840/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar, e 972/XIV/2.ª

(BE) — Recomenda ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a

mobilidade ativa pedonal e ciclável.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Sr.as e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 11 a 20 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 8, 9, 14, 15, 16, 22, 23, 27, 28 de outubro de 2020 e 6 de

novembro de 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, para proferir a declaração de voto do PCP relativa à

votação do Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP).

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa do PCP era a

solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitem a reposição das freguesias, de acordo com

a vontade das populações.

Com a rejeição do projeto de lei do PCP, perdeu-se a oportunidade de repor as freguesias, de acordo com a

vontade das populações e dos órgãos autárquicos, a tempo do próximo ato eleitoral para as autarquias locais.

O PS, o PSD, o CDS, o PAN, o Iniciativa Liberal e o Chega são os responsáveis pela não-reposição das

freguesias extintas nas próximas eleições para as autarquias, como reivindicam as populações e os órgãos das