12 DE MARÇO DE 2021

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Assim, propunha-se no projeto de lei do Bloco de Esquerda o acesso automático e com dispensa de

comparência em junta médica a quem fosse diagnosticada doença incapacitante que geralmente confira um

grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Propunha-se que a estratificação das patologias fosse feita pela

DGS (Direção-Geral da Saúde) num prazo de 15 dias. Adicionalmente propunham-se medidas para recuperação

das listas de espera para junta médica e a alteração da composição das mesmas, não sendo adstritas

exclusivamente às autoridades de saúde e médicos de saúde pública.

A esta proposta juntaram-se outras, nomeadamente do PAN e do PCP.

Durante o debate em especialidade ficou evidente que as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda eram

plausíveis e possíveis. Aliás, a própria DGS disse já ter feito o trabalho de estratificação que pudesse levar a

uma emissão automática do atestado multiuso.

Ainda assim, e apesar da exequibilidade das propostas em discussão e da urgência que o momento impunha,

o PS (com o voto contra) e o PSD (com a sua abstenção) decidiram rejeitar a esmagadora maioria das propostas

que dariam uma solução justa e mais do que necessária a milhares de pessoas que aguardavam há muitos

meses por uma junta médica.

Aprovou-se apenas a emissão automática de atestado multiuso para doentes oncológicos. Sendo uma

medida importante e que o Bloco de Esquerda acompanha, não deixa de ser insuficiente porque deixa de fora

muitas outras patologias igualmente incapacitantes, continuando a impedir o acesso automático a muitos

doentes que aguardam há meses por uma junta médica para aceder a direitos que estão legalmente

consagrados.

Votámos favoravelmente este texto final porque permite uma solução para os doentes oncológicos sem

deixar de sublinhar que poder-se-ia e dever-se-ia ter ido mais longe, principalmente sabendo-se que da parte

da própria DGS havia acordo e trabalho feito. Infelizmente, não foi essa a vontade da maioria dos partidos.

Assembleia da República, 11 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PS Sara Velez, pelo Deputado do PCP João

Oliveira, pela Deputada do CDS-PP Cecília Meireles, pela Deputada do PAN Bebiana Cunha e pelo Deputado

do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do

artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento e Território, sobre

os Projetos de Resolução n.os 527/XIV/1.ª e 791/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 29 de janeiro de 2021 —

DAR I Série n.º 43 (2021-01-30)]:

O PCP acompanhou com o seu voto favorável o Projeto de Resolução n.º 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às

organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social e o

Projeto de Resolução n.º 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não

governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2.

Não obstante, consideramos que a solução do crédito não se configura uma verdadeira resposta para o

problema de falta de financiamento que as ONGA (organização não governamental de ambiente) enfrentam,

uma vez que poderá significar apenas o endividamento das mesmas, sem que se resolva verdadeiramente a

situação.

Por isso mesmo, o PCP tem vindo a apresentar iniciativas legislativas no sentido de assegurar um

financiamento extraordinário e medidas que aliviem de encargos o movimento associativo, nomeadamente tendo

proposto um apoio à retoma para atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto no valor de 60

milhões no Orçamento do Estado para 2021, à semelhança do que já havia feito no Orçamento Suplementar.