I SÉRIE — NÚMERO 50

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notas políticas relevantes deste momento. Discutimos a renovação do estado de emergência, a qual, como

percebemos, não será a última e sabemos o peso que esta escolha tem no que toca ao nosso quadro

constitucional. É a única que pode limitar direitos fundamentais e, por isso, a Assembleia da República não pode

ser retirada deste processo, tendo um papel determinante na sua definição.

Mas quando discutimos o estado de emergência, para que serve e como será aplicado, falta-nos conhecer

aquilo que o Governo já nos deveria ter dito, a nós e ao País. Qual será o plano de desconfinamento? Em que

é que querem aplicar o estado de emergência que estamos a discutir? O que vão fazer com a confiança que

hoje pedem ao Parlamento?

Estas são as dúvidas que o País tem e que, infelizmente, a Casa da democracia também tem, e, por isso,

estamos a tomar uma decisão que não é completa, não é plena, porque, na verdade, ela não está

completamente informada nem é totalmente transparente.

Da parte do Bloco de Esquerda, dissemos ao Governo e ao Sr. Presidente da República o que era essencial:

testar, testar, testar. Ou seja, garantir que não fazemos o que temos feito nas últimas semanas, em que, face à

redução do número de casos, reduzimos a nossa força de testagem. Não podemos andar permanentemente a

correr atrás do vírus, devemos correr à sua frente para garantir que ele não se propaga e isso faz-se com testes

em massa, nas escolas, em todas as escolas, mas não só nas escolas.

Desde janeiro que o Governo prometeu testes em massa e chegaremos a final de março para se cumprir

esta promessa. Creio que ninguém compreende como é que esta urgência ainda continua na gaveta e, a correr

bem, só no final de março é que será implementada.

A segunda obrigação é rastrear. Já vimos, no final da primeira vaga, quando começámos a desconfinar,

como rapidamente se perde o rasto do vírus se não se fizerem a testagem e o rastreio necessários. Sobre isso,

continuam muitas das debilidades que conhecemos. Faltam os reforços dos meios, falta o reforço da saúde

pública, falta a capacidade de envolver vários agentes, e não foi por falta de permissão dos estados de

emergência que o Governo não o fez. Creio que temos de perguntar se não foi mesmo por falta de vontade.

Ora, não podemos deixar de rastrear, que é mais uma das exigências do País ao Governo.

Por último, vacinar. Garantir que a vacina chega a todas e a todos, garantir que ela não está refém de uma

patente qualquer, de um lucro qualquer de uma multinacional, mas que toda a capacidade de produção nacional

e internacional deve ser mobilizada para responder às pessoas. Só estaremos todos seguros quando todos

tivermos sido vacinados. Sabemos isso à medida que as novas estirpes vão aparecendo.

Por isso, para o Bloco de Esquerda — repito aqui o que já dissemos publicamente ao Governo e ao Sr.

Presidente da República — é preciso desconfinar com cautela e é preciso fazê-lo dando prioridade àqueles que

mais têm sofrido na nossa sociedade, as crianças.

Por isso, abrir as escolas, no que toca a creches, jardins de infância, mas também ao 1.º ciclo, é das

exigências fundamentais para garantir que não perdemos mais tempo, no futuro que agora nos é exigido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tomar

medidas para prevenir a propagação do vírus, fazer chegar atempadamente apoios adequados a quem deles

necessita, reforçar a resposta do SNS e dos serviços públicos e definir as condições de segurança sanitária

para o funcionamento de cada área ou setor de atividade é o que se impõe no momento que atravessamos.

Essa é a espinha dorsal da alternativa ao confinamento, seja como solução para o desconfinamento, seja

como prevenção de novos confinamentos. É errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da

abertura e encerramento de atividades económicas, estabelecimentos comerciais ou serviços públicos em

função do número de infetados ou internamentos.

É absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurantes abrem dia 15 sem

debater as condições em que o seu funcionamento é retomado, para evitar que daqui a dois meses voltem a

fechar.