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I SÉRIE — NÚMERO 51

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que não pode estar desalinhado do Pacto Ecológico Europeu e menos ainda daquelas que são as

preocupações com o bem-estar e a vida animal.

Contudo, tem sido amplamente sabido que aquilo que tem permitido manter viva a atividade tauromáquica,

em pleno século XXI, são precisamente os fundos da política agrícola comum. Os criadores de touros de lide

continuam a beneficiar de vários tipos de apoios que deviam ser utilizados para apoiar a atividade agrícola,

mas que são, antes, desviados para criar animais para essa atividade, para a conservação e melhoramento

genético da raça brava e de cavalos de toureio, conseguindo canalizar, todos os anos, milhões de euros para

assegurar o financiamento da atividade com fundos públicos. Ou seja, para uma atividade anacrónica, que

viola as mais elementares regras de bem-estar animal, em Portugal e na União Europeia, e até ao arrepio das

recomendações da ONU, que já instou Portugal a afastar as crianças e os jovens da violência da tauromaquia,

o balão de oxigénio continua, incompreensivelmente, ligado.

O Parlamento Europeu também já se pronunciou por diversas vezes, no sentido de serem retirados dos

apoios da PAC os fundos destinados à criação de bovinos para touradas.

Nesse sentido, e atenta a competência específica do Conselho Europeu nesta matéria, não posso deixar

de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se a Presidência portuguesa está ou não disponível para corrigir esta

injustiça, impedindo o acesso aos fundos da PAC para financiar atividades tauromáquicas violentas, que

violam as regras de bem-estar comunitárias, pondo fim a esta situação, para mais num contexto tão difícil e

complexo, em que sabemos que o dinheiro não chegará a todo o lado.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, conforme referi, do ponto de vista ecológico e dos desafios que temos

pela frente, o pano de fundo da crise climática não desapareceu. Estamos a sete anos do ponto de não retorno

do equilíbrio climático global e Portugal vai ser um dos países mais afetado pela crise climática, que se vai

manifestar no nosso País em diferentes dimensões, desde logo com a subida do nível do mar, com os

incêndios florestais de grande dimensão, com a própria desertificação de extensos territórios que vão tornar-se

inabitáveis.

Nesse sentido, parece-nos extremamente importante que estejam, de facto, na prioridade da agenda de

Portugal, no âmbito do Conselho Europeu, as medidas de mitigação e adaptação à crise climática.

Contudo, ao olharmos, por exemplo, para o Plano de Recuperação e Resiliência, verificamos que esquece

os efeitos das alterações climáticas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importa saber se vai ou não alinhar a Presidência do Conselho e as próprias

opções estratégicas nacionais com a lei do clima que estamos a trabalhar e com as preocupações dos nossos

tempos, concretamente com o desafio da crise climática.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O

próximo Conselho Europeu realiza-se num quadro de grandes incertezas, devido à crise sanitária provocada

pela pandemia, a que se associa também, naturalmente, a crise económica e social.

Por isso mesmo, a vacinação terá de estar no centro das preocupações, nomeadamente o balanço da

disponibilização das vacinas, porque nos parece urgente acelerar e alargar o processo de vacinação, desde a

autorização, à produção e à distribuição, assim como os planos de vacinação. Isto, para além de

considerarmos que nenhum país pode ficar privado de vacinas por estar refém dos interesses das

farmacêuticas. Bem sabemos que é grande a tentação de fazer da saúde um negócio, mas essa gula terá de

ter limites, porque é inaceitável, sob todas as perspetivas, e absolutamente imoral.

Para o Governo português, comprar vacinas fora do quadro da União Europeia, segundo o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros, numa resposta que recentemente deu aos Verdes, é trair uma decisão tomada a nível

europeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não devia ser óbvio para todos que precisamos de soluções que

permitam a vacinação em massa, com a rapidez que se deseja, em vez de ficarmos limitados aos negócios

que foram estabelecidos com a União Europeia?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

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