18 DE MARÇO DE 2021

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relativamente a uma questão muito importante para todos, que é a da tributação da economia digital,

designadamente das grandes empresas tecnológicas multinacionais. Estamos a trabalhar, outra vez, agora,

com a administração norte-americana e também no quadro da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico), para ver se encontramos nestas plataformas multilaterais uma solução

conjunta.

O Sr. Deputado também recordou a importância do lançamento, hoje, do Conselho Europeu de Inovação e,

se me permite, queria enquadrá-la no novo quadro financeiro plurianual, porque essa tem sido uma

preocupação essencial da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a de aprovar as

regulamentações indispensáveis para que o quadro financeiro plurianual esteja no terreno. Já o fizemos, e foi

lançado, aliás, aqui em Lisboa, em relação ao Programa Horizonte Europa, que é o principal programa de

financiamento europeu para a investigação e inovação, com 95 mil milhões de euros no conjunto dos seus

fundos, e também o fizemos em relação aos fundos estruturais, cujos regulamentos estão aprovados, ao novo

programa para a saúde, ao novo programa de financiamento do desenvolvimento e da cooperação

internacional, ao novo programa para a Europa digital, ao programa para a Europa verde, e assim

sucessivamente.

Em relação às questões colocadas quanto à resposta à pandemia e, em particular, à vacinação, queria

lembrar que a decisão tomada pelos líderes europeus foi uma decisão muito importante e tem duas

componentes essenciais, articuladas entre si. A primeira componente é a da contratação conjunta de vacinas,

num esforço conjunto, a todas as empresas e laboratórios que tinham em curso um processo de descoberta e

produção dessas vacinas e a segunda componente é a da distribuição subsequente das quantidades

compradas pelos Estados-Membros, apenas de acordo com o critério populacional. Sem essa decisão, com

essas duas componentes, não teria sido possível encontrar uma vacina para a COVID-19 com a rapidez e a

segurança com que foi possível fazê-lo.

Neste momento, confrontamo-nos com um problema de fornecimento em relação a uma empresa, mas, em

relação às outras duas e a uma terceira que já foi objeto de aprovação pela EMA, o processo de fornecimento

está a decorrer normalmente.

Relativamente à empresa que manifestou dificuldades de produção, estamos a tentar mobilizar toda a

capacidade de produção na Europa para ajudar essa empresa a suprir essas dificuldades de fornecimento.

Como o Presidente da Comissão Europeia hoje mesmo disse, usaremos todos os instrumentos legais à

nossa disposição para impor o cumprimento dos contratos e assim garantir que a União Europeia tenha não só

os 2000 milhões de doses de vacinas que contratou, como também a possibilidade de participar, como

liderança, no esforço de transformar as vacinas contra a COVID-19 num bem público de acesso universal.

Em relação às questões do clima, a transição verde é uma dimensão essencial da Presidência portuguesa.

A aprovação da Lei Europeia do Clima é o objetivo essencial do nosso semestre nessa dimensão.

Queria recordar às Sr.as e aos Srs. Deputados que, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal é o país

europeu que mais próximo está das metas que todos definimos para 2030 e que, no Plano de Recuperação e

Resiliência, que estamos a ultimar, não só respeitamos a regra da alocação de 37% do conjunto do plano a

despesas com externalidades positivas no plano climático, como vamos superar essa regra em 10 pontos

percentuais. Portanto, quase metade do total gasto no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência

português terá externalidades positivas, ou terá intervenção direta na transição climática.

Quanto às negociações para a PAC, elas estão em curso e a Presidência tem em muito boa conta o que o

Parlamento Europeu já recomendou sobre a questão específica que a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real referiu.

Finalmente, lamento imenso que o PSD tenha decidido reduzir a sua intervenção a um aspeto

absolutamente inacreditável, relacionado com a preparação das presidências. O PSD estava no Governo na

primeira Presidência e sabe muito bem o que é preciso fazer para garantir o sucesso de uma Presidência

portuguesa.

Sr.ª Deputada Isabel Meireles, pense apenas no seguinte: tivemos aqui uma reunião com o Colégio de

Comissários. A Sr.ª Deputada imagina que os Srs. Comissários não se sentaram quando reuniram connosco?!

A Sr.ª Deputada imagina que os Srs. Comissários se reuniram numa sala cujas paredes não estavam

devidamente pintadas e cujos equipamentos informáticos não estavam devidamente a funcionar?! Tomaram

uma refeição. Acha que não houve bebidas nessa refeição?! Acha que os motoristas que conduziram as

delegações não estavam todos uniformizados e com fatos, como temos de nos apresentar nestas ocasiões?!