I SÉRIE — NÚMERO 51

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e as abstenções do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1033/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à investigação científica

e aos seus profissionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Procedemos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril — Regime de autonomia, administração e gestão dos

estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PAN e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos

estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e

pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico

e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor

do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 958/XIV/2.ª (BE) — Pela efetivação do serviço de apoio

aos inquilinos e que tramita as denúncias de assédio imobiliário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

CH.

Vamos, agora, proceder à votação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 957/XIV/2.ª

(BE) — Pela requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento, da Linha do Norte, incluindo a variante

em Santarém e 965/XIV/2.ª (PSD) — Construção da variante ferroviária Santarém/Entroncamento, da Linha do

Norte.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes diplomas baixam à 6.ª Comissão.