18 DE MARÇO DE 2021

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Temos ainda para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1001/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a resolução do problema das

barreiras de Santarém.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa também à 6.ª Comissão.

O Sr. Deputado Hugo Costa pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação aos três últimos diplomas

votados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário Nelson Peralta para que dê conta de pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Braga, Juízo Central Criminal de Guimarães — Juiz 1, Processo n.º 1624/16.0T9BRG, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar a Deputada

Clara Marques Mendes (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

Dou também conta de que, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Central Criminal

de Guimarães — Juiz 1, Processo n.º 1624/16.0T9BRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar o Deputado Fernando Negrão (PSD) a intervir no âmbito dos

referidos autos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, estão em apreciação os pareceres.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, informo que a nossa próxima reunião plenária terá lugar no próximo dia 25, quinta-feira,

pelas 14 horas e 30 minutos.

Do primeiro ponto da ordem do dia consta a apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da

Declaração do Estado de Emergência nos períodos de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1

de março de 2021.

No segundo ponto iremos apreciar um novo pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

No terceiro ponto, debateremos a Proposta de Lei n.º 78/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece a cessação do

regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença

COVID-19.

No quarto ponto, procederemos ao debate conjunto dos Projetos de Lei n.os 684/XIV/2.ª (PS) — Altera as

regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e 693/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a

alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do

Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, e

dos Projetos de Resolução n.os 740/XIV/2.ª (CH) — Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que

se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por ação da COVID-19, 753/XIV/2.ª

(CH) — Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração durante o estado de

emergência e 990/XIV/2.ª (CH) — Reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do próximo dia 22 de

fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o contágio por COVID-19.