18 DE MARÇO DE 2021

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Continuamos, agora, com a formulação de perguntas e passamos

ao Grupo Parlamentar do PSD.

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na primeira ronda, resultante, aliás, da

intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, registei dois aspetos que me parecem importantes.

Em primeiro lugar, V. Ex.ª disse que, muito provavelmente, embora não tivesse a certeza, a Autoridade

Tributária já estaria a averiguar a situação. Bom, o Sr. Ministro das Finanças virá, na próxima semana, ao

Parlamento e logo nos dirá alguma coisa sobre isto. Depois, disse também que a Autoridade Tributária deve

ser independente e deve ser realmente muito livre de dizer o que tem de fazer e se há ou não exigência de

impostos. Tem de dizer ao Sr. Ministro do Ambiente que não ande a dizer publicamente o que a EDP paga e

não paga! Tem de lhe dizer e deixar que a AT diga livremente que impostos, afinal, vão ter de pagar.

Mas queria fazer-lhe uma pergunta muito prática e muito direta. Se o Sr. Primeiro-Ministro não souber

responder, não tem problema nenhum. No Orçamento do Estado para 2021, foi aprovado o artigo 134.º. Este

artigo previa que se constituísse um fundo para apoiar as populações dos territórios onde estão implantadas

estas barragens, devendo o fundo ser regulamentado, no seu objeto e na sua gestão, por um decreto-lei.

Acontece também que este decreto-lei devia ser publicado 90 dias depois da venda, isto é, 90 dias depois do

dia 16 de dezembro. Sr. Primeiro-Ministro, foi ontem!

Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito clara. Quero saber se já foi ou não aprovado, em Conselho

de Ministros, o decreto-lei que cria e faz a gestão deste fundo de apoio às populações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não tendo, para já, nenhuma inscrição do Governo, dou agora a

palavra ao Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não querendo fazer perder muito tempo à Assembleia da

República, como a resposta é simples, se me permitisse, respondo já.

Sr. Deputado, quer saber se já foi aprovado o decreto-lei. Não, não foi aprovado o decreto-lei.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não tive o gosto de dar a palavra a S. Ex.ª, mas a resposta está

dada.

Assim sendo, dou então a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho procurado colocar

esta questão ao Governo e queria também colocá-la a si.

Trata-se de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está em condições de garantir ao Parlamento três aspetos.

Primeiro, se a mobilidade e a economia da mobilidade, no futuro, vão ser assentes no hidrogénio; segundo, se

já sabe transportar hidrogénio verde; terceiro, se já sabe armazená-lo com um rationale económico e com

sustentabilidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não, mas estamos a contar consigo para nos dizer!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.