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I SÉRIE — NÚMERO 52

14

A trajetória epidemiológica de Portugal tem sido marcada pelo contraciclo em relação a outros países, por

motivos de ordem diversa ligados à nossa própria especificidade e contexto.

Já fomos dos piores, hoje somos dos melhores.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, ignorar deliberadamente esse facto para assumir uma atitude de bloqueio, tendo em

vista visibilidade política, é inútil, é perigoso, mas é, sobretudo, algo que os portugueses não merecem e que

não deixarão de registar.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos hoje aprovar o 14.º estado de emergência, porque precisamos dele, porque

constatamos, pela experiência de vários países, a começar pelo nosso, que uma pandemia exige planos

nacionais com rigorosa articulação de vários níveis de serviços e da complementaridade de diversas

intervenções, onde a defesa sanitária das fronteiras assume uma importância central.

Aprovamos a renovação do·estado de emergência, porque a nossa liberdade individual teve,

imperiosamente, de ceder à liberdade coletiva e porque o direito à saúde é hoje o primeiro dos direitos. E,

sobretudo, porque desde o início da pandemia, os responsáveis pela sua gestão, cumpriram a primeira regra da

comunicação de crise: usaram transparência, abertura e honestidade.

Nós, Deputados e demais decisores, não podemos passar sem a intuição e o conhecimento dos cientistas

que estão a tornar o futuro possível. Sabemos por eles que as medidas têm de ser evolutivas e adaptadas à

situação epidemiológica e sabemos que, apesar da incerteza, temos capacidade instalada para testar, para

vacinar e que caminhamos para a imunidade de grupo que tanto nos tem custado.

Sr.as e Srs. Deputados, para já, só temos de saudar a maturidade do povo português e das suas instituições.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade não se inventa e nós confiamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Morais, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos

hoje mais um pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Um pedido necessário para uma

renovação justificada, já que, é bom lembrar, sem esta renovação não seria possível ao Governo aprovar a

maior parte das medidas restritivas de direitos impostas pela proteção da saúde pública.

Deixamos claro, mais uma vez, que, enquanto os referidos pressupostos se mantiverem, o Partido Social

Democrata não deixará de votar favoravelmente este pedido, pois qualquer outra posição iria contrariar a defesa

do interesse nacional tal como o entendemos.

O voto favorável do PSD à renovação do estado de emergência constitui expressão do nosso sentido de

responsabilidade — não negando ao Executivo os meios para o combate eficaz à pandemia — e da nossa

solidariedade para com os portugueses, defendendo a saúde pública e protegendo os mais fragilizados.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que há um ano, poucos ou nenhuns adivinhavam a dimensão,

o impacto e os efeitos que a atual pandemia por COVID-19 viria a ter no nosso País.

Os números oficiais indicam que, só entre março e dezembro do ano passado, infelizmente, morreram quase

100 000 pessoas no nosso País, mais 13 000 do que a média, no mesmo período, dos cinco anos anteriores.

Desses 13 000 óbitos em excesso, cerca de metade teve como causa a COVID-19 e a outra metade — mais de

6000 mil — deveu-se a causas não COVID.

Para o PSD, a gravidade deste excesso de mortalidade não pode ser esquecida nem escamoteada, para

mais quando assistimos ainda a uma redução sem precedentes da atividade assistencial programada do Serviço

Nacional de Saúde.

Ainda hoje o País ficou a saber que mais de 54 000 doentes estão à espera, há mais de um ano, pela

operação de que necessitam e que 40% dos doentes ultrapassaram já os tempos máximos de resposta

garantidos — o triplo de há cinco anos.

A Sr.ª Ministra dizia, e reconheceu ainda esta semana, que 6000 doentes com cancro estão a aguardar por

cirurgia oncológica, 1100 dos quais considerados prioritários.

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