26 DE MARÇO DE 2021

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O Governo deve, pois, dar urgente resposta a este problema de falta de acesso à saúde, estabelecendo

objetivos concretos de recuperação de listas e tempos de espera para consultas, cirurgias e exames. E deve

fazê-lo sem preconceitos que dificultem o acesso das pessoas aos cuidados de saúde, o que significa o

envolvimento dos setores privado e social na luta contra as listas de espera.

Mas, nesta nova fase, que é simultaneamente de renovação do estado de emergência e de início de um novo

desconfinamento, urge advertir o Governo quer para os riscos do excesso de confiança, quer para os perigos

de decisões apressadas ou insuficientemente fundamentadas.

O que se exige ao Governo não são avisos, mas sim medidas concretas que reduzam a transmissibilidade

do vírus. De entre essas medidas assume especial importância a da testagem massiva, sendo essa uma medida

que o Governo tem prometido tantas vezes quantas as que a tem adiado.

Mas o combate à pandemia passa, fundamentalmente, pela vacinação universal da população. E também

aqui o Governo não tem estado à altura das responsabilidades que se lhe exigem, como bem o exemplificam os

sucessivos casos de vacinação indevida ou a incompetência da anterior coordenação da task force.

Também na primeira fase deste processo, assistimos a alguma subalternização da priorização da vacinação

pelo critério da idade, opção errada se tivermos presente que esta constitui o principal fator de risco da COVID-

19. Neste início da segunda fase do processo de vacinação importa que as vacinas sejam distribuídas pelo

critério decrescente da idade, por forma a proteger os cidadãos mais vulneráveis que, como sabemos, são

também os mais idosos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem uma responsabilidade tremenda: o processo de

abertura de atividades que agora se inicia não pode ser apressado nem negligenciado. Que fique claro que, no

entender do PSD, Portugal não merece nem pode ser submetido a novo confinamento, outra vez provocado

pela incúria e irresponsabilidade do Governo.

Termino, fazendo um apelo aos portugueses para que cumpram com as regras que lhes são impostas. Por

mais difícil que a situação social e económica do País se apresente, os portugueses devem ter consciência de

que só pelo sacrifício de todos podemos vencer a luta contra a pandemia e ganhar de novo as nossas vidas e o

nosso futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É

compreensível para todos e para todas que este estado de emergência é inevitável. A necessidade de acautelar

a mobilidade da população no período da Páscoa assim o exige.

Por isso, por parte do Bloco de Esquerda, da mesma forma como viabilizámos os estados de emergência

anteriores, assim também o faremos neste contexto.

Mas, da mesma forma como anteriormente exigimos mais do Governo para responder quer à pandemia, quer

aos efeitos da pandemia e dos estados de emergência, também agora não podemos calar a nossa voz face a

algumas ineficiências, faltas de eficácia, ou até mesmo incompetências que temos visto no poder executivo.

Comecemos pelo mais óbvio: vacinar e testar deveria ser o lema que o Governo deveria estar a implementar

neste momento, mas o que nos dizem é que a vacina tarda. E a verdade é que, enquanto estamos hoje a discutir,

se o plano fosse o inicial, deveríamos estar já próximos de concluir a primeira fase da vacinação. Assim, pelo

atraso das vacinas, tal só acontecerá no final do mês de abril.

Mas o Governo teima em não exigir na Europa aquilo que é óbvio, ou seja, que a patente deixe de ser uma

barreira para que as pessoas sejam vacinadas, para que as pessoas valham menos do que o lucro. É com isto

que o Governo está a compactuar, dando mais poder ao lucro, dando mais poder às patentes e deixando as

pessoas para trás. E é isso que nós não podemos aceitar.

Cada vez mais vozes na Europa se indignam perante a ação das farmacêuticas, só falta que o Governo

português não seja o último a defender o seu povo nesta matéria.