I SÉRIE — NÚMERO 52

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Mas, no que toca a testagens, mais uma vez, vemos os atrasos. Desde janeiro que se prometia testar em

massa e agora, enquanto discutimos, ainda não há qualquer reunião da task force criada para definir o programa

de testagem.

Ora, quando o Governo falta, a Assembleia da República deve levantar-se e, por isso, muito em breve, o

Bloco de Esquerda apresentará o que considera ser uma sugestão muito conseguida para um programa de

testagem.

Mas vamos àquilo que hoje marca a ação do Governo: em vez de se indignar perante a pandemia, em vez

de agir para conter os efeitos do empobrecimento ou do aumento das desigualdades, em vez de se agigantar

contra os efeitos económicos que a pandemia e o estado de emergência também comportam, indigna-se perante

a Assembleia da República, algo que é absolutamente incompreensível. E porquê? Terá a Assembleia da

República, qual a EDP (Eletricidade de Portugal), fugido ao pagamento de impostos? Não, com a EDP o Governo

não se indigna. Indigna-se porque a Assembleia da República decidiu que aquilo que o Governo tinha feito a

contragosto era afinal muito parco e não respondia às pessoas. E ao ter decidido, aqui, com uma larguíssima

maioria, num conjunto de vozes a que só faltou o Partido Socialista, que os apoios aos trabalhadores

independentes não podem deixar milhares de fora nem podem deixar quase a totalidade deles na pobreza,

sobre isso, o que o Governo quer fazer é ser uma oposição a quem responde à crise, uma oposição a quem diz

que os apoios sociais devem chegar rapidamente às pessoas, e vai bater à porta do Presidente da República

pedindo para vetar o que saiu aqui da Assembleia da República, vetar que os apoios sociais cheguem às

pessoas.

Não se indigna o Governo com a EDP, não se indigna o Governo com os milhões com que a EDP fugiu ao

pagamento do fisco, mas indigna-se quando a Assembleia da República promete e exige que o Governo cumpra

com as pessoas que são as verdadeiras vítimas da pandemia e do caos que a nossa economia está a sofrer.

É incompreensível. Absolutamente incompreensível! Por isso, o que se espera é que o Governo assuma

aqui, de viva voz, dê a cara por essa oposição a um País que exige uma resposta perante um aumentar da crise

e da pobreza.

Se o Governo der a cara, então, tem de responder, porque já disse «não» uma primeira vez, no Orçamento

do Estado, aos apoios que hoje estão a ser necessários às pessoas. Foi repescá-los, em janeiro deste ano,

porque aquilo que negociou no Orçamento do Estado não era suficiente e, por isso, percebemos que é no

fracasso do Governo que agora se começam a construir as alternativas.

Aquilo que o Governo repescou — veja-se como é matreira esta forma de legislar —, que diz que é para

defender as pessoas da pandemia, é aplicado aos rendimentos de 2020, exatamente o ano em que a pandemia

cavou mais fundo na carteira das pessoas, em que as desigualdades aumentaram e em que a pobreza também

aumentou. É incompreensível.

Quando a Assembleia da República corrige uma coisinha apenas, que os rendimentos, se é para responder

a uma pandemia, não sejam referentes ao ano de 2020 — o ano da pandemia — mas, sim, ao ano de 2019, e

que esse apoio possa chegar às pessoas, o que é que o Governo faz? Amua e vai pedir o veto a Belém.

Incompreensível! Absolutamente inaceitável!

Não pactuamos com um Governo que deixa as pessoas para trás e é essa a exigência que a Assembleia da

República colocou, com uma proposta do Bloco de Esquerda, e esperamos que o Sr. Presidente da República

seja também solidário com ela.

Termino, Sr. Presidente, com uma bomba-relógio, um desastre que todos vemos que vai acontecer e ao qual

o Governo teima em não responder. É que no final deste mês também as moratórias bancárias para um quinto

das famílias que, no nosso País, têm acesso a um crédito bancário chegam ao fim. Sobre isso, a pergunta que

fica é: há algum programa? Há algum plano? Há alguma solução para apresentar a estas famílias?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo a única coisa que tem é silêncio.

Ora, quem se remete ao silêncio perante este desastre em curso tem de ser também responsabilizado por

ele. É por isso que dizemos que o Governo não se pode calar, porque se se calar está a virar as costas ao País.

Aplausos do BE.