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26 DE MARÇO DE 2021

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Da mesma forma, mais do que milhares de milhões — ainda hoje de manhã ouvia falar em mais milhares de

milhões e nem vale a pena aqui entrar nas várias contradições quanto aos números —, não é possível deixar

de lembrar o alívio fiscal e contributivo que não existiu.

No ano passado, ainda me lembro de o Governo me lembrar de um alívio fiscal e contributivo de 3900 milhões

de euros. No fim do ano, feitas as contas, a realidade chegou a pouco mais de um terço do que havia sido

anunciado.

Da mesma maneira, o programa APOIAR.PT, que tem como certo o facto de ser a fundo perdido e o facto

de fazer depender o apoio de critérios objetivos — essa parte é positiva —, tem um problema: o problema é que

é pouco. É mesmo muito pouco, face às necessidades.

Ora, é por tudo isto que a válvula de escape do sistema foram as moratórias bancárias e é por isso que elas

são uma bomba-relógio.

Gostava de lembrar que quando se fala em prorrogar as moratórias, ou melhor, em adiar o pagamento das

moratórias, não estamos a falar em desativar a bomba-relógio, estamos apenas a falar em adiar o momento da

sua explosão.

Sim, não é agora possível as empresas passarem a pagar e não continuarem a ter moratórias, mas é preciso

também começar a pensar numa solução para o futuro, porque elas não vão poder existir para sempre.

Em suma e concluindo, não podemos ter dois países, um que pode confinar e que continua a ter o seu

trabalho, os seus direitos e o seu salário, e outro que perde tudo, não encontra respostas e não pode ficar em

casa porque, pura e simplesmente, não encontra forma de se sustentar.

Assim, o CDS votará favoravelmente este estado de emergência na medida do estritamente necessário para

que o País possa desconfinar em segurança e continuará a propor alternativas para que Portugal seja um só a

ultrapassar as dificuldades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN.

O Sr. André Silva (PAN) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados

mais recentes sobre a evolução da situação epidemiológica do País demonstram-nos que os cidadãos e as

cidadãs, com sacrifício, esforço e resiliência, estão a conseguir manter a tendência de redução do número de

casos e a evitar que o País ultrapasse as linhas vermelhas que nos devem orientar nos próximos tempos e que

são um referencial para a aplicação de medidas restritivas.

Mas os riscos não desapareceram. Basta ver que, por exemplo, o R se aproxima a passos largos de 1, algo

que, se persistir, nos obrigaria a recuar. Seria irresponsável ignorá-lo e mudar radicalmente de posição só para

dizer o que as pessoas querem ouvir.

Nas últimas semanas, tem havido um aumento da mobilidade e dos contactos para lá do expectável com o

atual nível de restrições, nomeadamente das pessoas mais idosas, que erradamente associam a vacinação à

não transmissibilidade. É preciso que o Governo e as autoridades de saúde comuniquem melhor, façam

perceber que a desobediência de hoje pode significar a restrição de amanhã, que é algo que ninguém quer, e

repitam até à exaustão que a vacinação não pode, por agora, trazer a redução de cautelas.

É sabido também que o risco de novas variantes está aí e veio para ficar. Por isso, aqui, devemos fazer duas

coisas: por um lado, continuar a intensificar a vigilância epidemiológica, com uma rede colaborativa de

laboratórios, e, por outro, o Governo deve evitar repetir os erros que permitiram a entrada em massa da variante

britânica, tomando medidas firmes e restritivas no controlo de fronteiras, com uma rede que, de forma eficaz,

voo a voo, identifique a respetiva origem, exija testes a cada um dos passageiros e a quarentena preventiva. A

leveza no controlo de fronteiras e na monitorização de novas variantes hoje será, pela certa, a restrição de

amanhã.

Por fim, é preciso não esquecer que a chave para um desconfinamento eficaz e duradouro está na testagem

massiva da população e no sucesso do plano de vacinação.

No que respeita à testagem, saudamos o facto de o Sr. Presidente da República ter acolhido a sugestão do

PAN e consagrado, no seu Decreto, a possibilidade de se fixarem tetos máximos de preços quanto aos

autotestes, para assegurar que este mecanismo adicional possa estar acessível ao maior número de pessoas,

não constituindo um privilegio só para alguns. Ao Governo exige-se, enquanto é tempo, que retire esta

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