26 DE MARÇO DE 2021

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É tempo de se dar esperança aos portugueses, garantindo a vacinação, ultrapassando os problemas que

possam existir, designadamente no plano da contratação dos enfermeiros necessários, garantindo a testagem

em massa, tão prometida e ainda não se deu por ela, garantindo o rastreio e, sobretudo, garantindo as condições

de isolamento.

O isolamento necessita do acompanhamento próximo da pessoa infetada, diário, por parte dos profissionais

de saúde, necessita de condições de habitação, para que não se coloque em risco os restantes membros da

família, e necessita de condições económicas, para que ninguém deixe de dizer que está infetado porque

financeiramente isso é incomportável.

Voltamos ao mesmo, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Este já deveria ser outro tempo, o

tempo em que cada um sabia como andar na rua para não criar riscos ao outro, mas também sabia estar numa

sala de espetáculos, num estabelecimento comercial, num transporte público, num local de trabalho, num

espaço desportivo, num evento ao ar livre, numa cerimónia religiosa, como, apesar de tudo, neste tempo que

passou, aqueles que resistiram e não se resignaram provaram que é possível.

Mas este é principalmente o tempo de cada um saber que pode lá estar, porque estão criadas as condições

de segurança, que pode andar nos transportes públicos, porque se multiplicou a oferta, que pode estar

descansado no seu emprego, porque as entidades competentes têm meios para fiscalizar o cumprimento das

regras, que pode ir ao centro de saúde, porque vai ser atendido em segurança.

Estamos, por estes dias, a celebrar o Dia Nacional do Estudante, que foi ontem, e o Dia Nacional da

Juventude, que será no próximo domingo. Este é o tempo de abrir horizontes aos jovens, de os fazer sair das

conchas onde estão fechados há demasiado tempo, com todas as consequências económicas e sociais mas

particularmente na saúde mental, e de permitir que, com todos os cuidados e regras de segurança, socializem,

contactem, troquem afetos e cresçam.

É para esse tempo que queremos convocar os portugueses, mas em primeiro lugar o Governo.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo que temos hoje perante esta

Assembleia tomou uma simples decisão, a de fechar tudo — fechar tudo e não permitir que nenhuma atividade,

ou quase nenhuma, se mantivesse aberta.

O resultado está à vista. Só em janeiro foram adiadas mais de 100 000 consultas, 21 000 cirurgias e milhões

de atos médicos, como se a COVID fosse a única coisa que existisse em Portugal e que importasse aos

portugueses.

A taxa de desemprego jovem atingiu o extraordinário valor de 22,6%, algo que nem nos piores pesadelos da

União Europeia esperavam que pudesse acontecer. O tal Governo que apoia os jovens chegou a uma taxa de

desemprego de 22,6%!

No meio disto, um quarto de milhão dos portugueses tem agora o RSI (rendimento social de inserção) e,

como se não bastasse o que andámos a pagar, pagamos mais ainda, porque, repito, é quase um quarto de

milhão a viver de subsídios do Estado.

Os trabalhadores independentes vivem na incerteza permanente de não saberem se amanhã vão conseguir

pagar as despesas mais elementares da sua vida.

O Governo decidiu fechar tudo, mesmo contra o que disse o responsável da Organização Mundial da Saúde

para a COVID-19 na Europa: «Parem de usar os confinamentos como fonte para combater o vírus». Mesmo

com isso, António Costa, o especialista em epidemiologia e em saúde pública, decidiu que era melhor assim. E

assim continuamos, com um País fechado, sem soluções, com milhares a falir e milhares sem conseguir pagar

contas.

No meio de tudo isto, o prazo das moratórias terminará no fim deste mês e milhões terão de voltar a pagar o

crédito à habitação, quando os seus estabelecimentos continuam fechados. É o mesmo que dizer: «Mantenham-

se fechados, mas paguem o que devem ao banco, porque é isso que faz funcionar Portugal». É o mesmo que

dizer: «O Governo tem dívidas convosco, mas paguem as rendas, porque é para isso que serve a Autoridade