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26 DE MARÇO DE 2021

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do PSD e do PS) — De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a).

Foram votados os seguintes Projetos de Resolução: N.º 1027/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

dê prioridade ao recrutamento dos recursos humanos necessários para o funcionamento do sistema prisional e tutelar — que foi aprovado;

N.º 936/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional — que foi rejeitado;

N.º 947/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que promova a criação de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia — que foi rejeitado;

N.º 878/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que melhore o Programa «Edifícios Mais Sustentáveis» e o direcione para o combate à pobreza energética — que foi rejeitado;

N.º 889/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética — que foi aprovado na generalidade;

N.º 904/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que crie um mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios e de combate à pobreza energética — que foi rejeitado;

N.º 1012/XIV/2.ª (BE) — Pela concretização de um programa para o combate à pobreza energética, que foi aprovado na generalidade;

N.º 1061/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1084/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza energética — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1097/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo o reforço financeiro e técnico do Programa Edifícios mais sustentáveis e a atribuição de créditos energéticos às famílias mais vulneráveis como forma de combate à pobreza energética — que foi aprovado na generalidade;

N.º 978/XIV/2.ª (BE) — Medidas de emergência social para estudantes do ensino superior público — que foi rejeitado;

N.º 1026/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação atempada do regresso aos contextos escolares — que foi aprovado;

N.º 1024/XIV/2.ª (PAN) — Reconhece que o povo uigure, na China, foi e está a ser sujeito a um genocídio — que foi rejeitado;

N.º 731/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a aprovação de uma estratégia nacional de prevenção e tratamento da anemia — que foi aprovado;

N.º 961/XIV/2.ª (CDS-PP) — Medidas para o combate à obesidade — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1035/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1085/XIV/2.ª (BE) — Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1096/XIV/2.ª (PCP) — Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1015/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021 — que foi aprovado;

N.º 1042/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para uma Justiça adaptada às crianças — que foi aprovado;

N.º 973/XIV/2.ª (BE) — Integração da Linha do Vouga no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos — que foi aprovado;

N.º 1075/XIV/2.ª (PCP) — Pela defesa da SPdH Groundforce e dos seus trabalhadores — que foi rejeitado;

N.º 1087/XIV/2.ª (BE) — Pelo controlo público da SPdH - Groundforce para garantir a defesa dos trabalhadores — que foi rejeitado;

N.º 844/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência — que foi aprovado;

N.º 1100/XIV/2.ª (PCP) — Pela realização de um concurso interno e externo justo, que corresponda às necessidades das escolas e respeite os direitos dos professores — que foi rejeitado;

N.º 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores — que foi aprovado na generalidade;

N.º 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas — que foi aprovado na generalidade.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final,apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 214/XIV/1.ª (Iniciativa de cidadãos) — Procriação medicamente assistida post mortem, 223/XIV/1.ª (PS) — Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando as situações de realização de inseminação post mortem, 237/XIV/1.ª (BE) — Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho) e 572/XIV/2.ª (PCP) — Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação medicamente assistida.

Após ter sido aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 66/XIV/2.ª (GOV) — Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC, foi igualmente aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do seu artigo 3.º. Após terem usado da palavra os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Mariana Mortágua (BE), Duarte Alves (PCP), Fernando Anastácio (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Telmo Correia (CDS-PP) e André Ventura (CH), aquele texto de substituição foi aprovado na especialidade (foi aprovada uma proposta do PS de alteração do artigo 8.º e foram assumidas, pelo Plenário, as restantes votações indiciárias realizadas na Comissão) e em votação final global. No final, foi ainda aprovado um requerimento, apresentado pelo Deputado Pedro Delgado Alves (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente àquele texto de substituição.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo 75.º do Regimento.

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