I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade aqui presentes.

Vamos dar início à sessão.

Eram 14 horas e 33 minutos.

Antes de mais, há um conjunto de informações que peço à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha o

favor de anunciar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a

todos.

Passo, desde logo, a anunciar que foram retirados, pelo proponente, o Projeto de Resolução n.o 1079/XIV/2.ª

(PSD) e o Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD), e que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta

de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.os 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira),

735/XIV/2.ª (PEV), 736/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues), 738/XIV/2.ª (PCP), 739/XIV/2.ª (PCP), 740/XIV/2.ª (PCP), 741/XIV/2.ª (BE), 742/XIV/2.ª

(PCP), 743/XIV/2.ª (PSD), 744/XIV/2.ª (PSD), 745/XIV/2.ª (BE), 746/XIV/2.ª (PAN), 748/XIV/2.ª (PEV),

749/XIV/2.ª (PEV), 750/XIV/2.ª (PCP), 751/XIV/2.ª (PEV) e 752/XIV/2.ª (PAN).

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1106/XIV/2.ª (PCP),

1108/XIV/2.ª (IL), 1109/XIV/2.ª (IL), 1110/XIV/2.ª (PS), 1111/XIV/2.ª (CDS-PP), 1112/XIV/2.ª (CDS-PP),

1113/XIV/2.ª (CDS-PP), 1114/XIV/2.ª (BE), 1115/XIV/2.ª (PSD), 1116/XIV/2.ª (IL), 1117/XIV/2.ª (PEV),

1118/XIV/2.ª (PSD), 1119/XIV/2.ª (PCP), 1120/XIV/2.ª (PSD), 1121/XIV/2.ª (PSD), 1122/XIV/2.ª (PSD),

1123/XIV/2.ª (PS), 1124/XIV/2.ª (PS), 1125/XIV/2.ª (PEV), 1126/XIV/2.ª (PEV), 1127/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), 1128/XIV/2.ª (IL), 1129/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

1130/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1131/XIV/2.ª (CH), 1132/XIV/2.ª (CH), 1133/XIV/2.ª

(BE), 1134/XIV/2.ª (CDS-PP), 1135/XIV/2.ª (PAN), 1136/XIV/2.ª (PSD), 1137/XIV/2.ª (CDS-PP) e 1138/XIV/2.ª

(PAN).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia:

apresentação e discussão dos relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência nos períodos

de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021.

Para abrir o debate, que começa com uma intervenção do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No período referente

aos dois relatórios de estado de emergência que entregámos a esta Casa verificou-se uma melhoria da situação

epidemiológica global.

Nos períodos em referência, de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março, houve uma

redução do número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, notada a partir do final de janeiro de 2021.

Desde o início da pandemia, por referência ao dia 1 de março de 2021, o número mais elevado de novos

casos de infeção registara-se justamente antes do início deste primeiro estado de emergência que hoje aqui

apresentamos, em termos de relatório. Fora o dia 27 de janeiro de 2021, que registara 16 432 casos notificados

de infeção.

Entre 10 e 14 de fevereiro, a média do risco efetivo de transmissão começou a baixar e atingiu mesmo o seu

número mais baixo, 0,61.

Entre 27 de fevereiro e 3 de março assistiu-se a uma alteração desta incidência, que passou a 0,74.

Entretanto, o Governo continuou a aplicar as medidas concretas de execução do estado de emergência que

fora decretado. Foi mantido o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como as medidas aplicáveis a

atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparadas. Foram mantidas limitações às deslocações

que não fossem estritamente essenciais, para fora do território continental. Foi prorrogada a reposição do

controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça,