26 DE MARÇO DE 2021

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Trazemos também várias medidas de responsabilização das empresas do setor dos resíduos. É necessário

criar novos fluxos de resíduos e é necessário generalizar métodos de recolha mais eficazes, como o porta a

porta.

Já agora, é necessário que as empresas de resíduos cumpram as suas metas, e, sim, a privatização da EGF

(Empresa Geral do Fomento, S.A.) foi um erro monumental.

Trazemos também várias alterações às taxas e às tarifas.

Garantimos que os custos da TGR (taxa de gestão de resíduos) não podem ser passados à população —

repito, a TGR não pode ser incluída na tarifa aos utentes —, mas recusamos uma borla na TGR às grandes

empresas do setor, nomeadamente às empresas do Grupo Mota-Engil. Essa borla, aliás, só tem premiado as

suas más práticas e o seu mau desempenho.

Propomos ainda que 50% das verbas da TGR sejam entregues diretamente às autarquias para que estas

possam fazer investimentos de melhoria no setor dos resíduos.

Ainda sobre a tarifa, propomos que esta não se deve reger pelo princípio de recuperação de custos mas,

sim, de serviço público. Propomos o fortalecimento dos mecanismos da tarifa social automatizada, introduzimos

medidas de coesão territorial, para que quem viva no interior não pague mais só por causa da sua morada, e

introduzimos uma norma para evitar que sejam aplicadas tarifas acima do custo do serviço. Um exemplo

concreto: o recorde negativo registou-se em Aveiro, onde por cada 1 € de custo do serviço a autarquia cobrou

1,57 € de tarifa à população.

Sejamos claros: a tarifa de serviços públicos essenciais não pode ser um sobrecusto para as famílias, para

financiar as contas da autarquia ou as contas do Estado.

Concluo com a ideia central: o Programa do Governo define a aposta na fiscalidade verde com a substituição

de impostos sobre o trabalho por taxas sobre comportamentos ambientalmente negativos e diz que é neutro do

ponto de vista da receita. Alertamos para o facto de não ser neutro do ponto de vista social. Uma parte está

certa: os impostos sobre o trabalho são elevados, mas, ao invés de o Governo decidir pela taxação do capital,

decide manter o foco na taxação dos trabalhadores, agora num modelo ainda mais injusto. Deixa cair a

progressividade e cria taxas que afetam mais severamente as pessoas com rendimentos mais baixos.

A proposta do Bloco é diferente. Trata-se de criar justiça climática e social, criar alternativas de produção,

garantir menos resíduos na origem, acabar com a constante extração de recursos naturais para a economia e

garantir que a resposta ambiental e climática não é uma simples criação de taxas e mais taxas à população.

Pelo contrário, a resposta climática deve ser também um caminho de igualdade social e é essa a proposta que

aqui trazemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno

Coimbra, do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há já um

ano que repetimos neste Plenário que algo vai mal no setor dos resíduos em Portugal.

Não obstante ser um setor de importância vital para o País e para a qualidade de vida das populações, temos

assistido, mês após mês, ano após ano, a uma degradação evidente da sua capacidade de resposta, da sua

capacitação e da sua robustez.

O Governo, sempre enredado na sua narrativa em forma de fábula, muito anuncia mas nada faz. As queixas

e denúncias multiplicam-se e os resultados estão à vista em todos os relatórios e indicadores: produzimos cada

vez mais resíduos, privilegiamos a deposição em aterro, invertemos a tendência existente até 2014 e

encontramo-nos cada vez mais distantes das metas com as quais estamos comprometidos.

A Assembleia da República há muito sinalizou as preocupações com todo este cenário e aguarda, há quase

seis meses, que o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática se digne a responder ao Parlamento em audição

extraordinária, que foi aprovada por unanimidade, e com caráter de urgência.

Sabemos bem que o Sr. Ministro não tem urgência nenhuma em responder ao Parlamento, é até um dos

recordistas na ausência de respostas, segundo as estatísticas disponíveis. Não tem urgência em responder ao

Parlamento como não tem urgência em resolver os problemas do setor. Tem urgência, sim, em fazer show off,