I SÉRIE — NÚMERO 52

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milhões de euros, no atual quadro comunitário, são para o setor dos resíduos; e, em outubro passado, abrimos

um aviso para 18 milhões de euros no setor dos resíduos, a que 95% dos municípios se candidataram.

Portanto, em face dessa realidade alternativa que o PSD tenta montar quanto à falta de investimento no

setor, apresento os factos, aquilo que acontece. Era bom que o PSD descesse à terra e, por um momento,

falasse daquilo que é verdadeiramente importante e daquilo que é verdadeiramente real.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Posto isto, gostaria de dizer que estamos disponíveis para, em sede de comissão,

discutir e, porventura, acolher propostas, aliás, o próprio Partido Socialista ponderará se fará ou não propostas,

mas julgo que é sempre possível melhorar este documento.

De uma coisa tenho a certeza, a política de resíduos é muito importante para o nosso desenvolvimento

sustentável, para a sustentabilidade do País e, sobretudo, para que deixemos um País mais sustentável às

futuras gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Alma

Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria dizer que, de facto, precisamos de

uma discussão rigorosa no que toca a este tema e não foi nada rigoroso nem aquilo que o Governo veio aqui

dizer, nem aquilo que o Partido Socialista veio aqui dizer. Aliás, a realidade desmente-o e o relatório que a APA

nos apresenta, sobre os resíduos urbanos, diz exatamente o contrário do que os senhores disseram. Sobre os

sistemas multimunicipais diz precisamente que não é indiferente a propriedade dos sistemas e que, a partir do

momento em que foi privatizado, o serviço piorou muito. Já agora, que o digam também os trabalhadores da

EGF.

Por outro lado, também lhes digo que o problema, aqui, foi que os senhores não quiseram aprovar a proposta

do PCP, caso contrário não estávamos a ter esta discussão. A proposta do PCP…

O Sr. Hugo Pires (PS): — A proposta do PCP é a de que tudo fique na mesma!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … melhorava os índices de valorização, tinha mais reciclagem, e os senhores

chumbaram-na, como fazem sempre que isto vai tocar nos fortes. Os senhores são bons é a taxar o povo! Aí é

que estão sempre prontinhos!

Mas vou dizer-vos o seguinte: não é por as pessoas pagarem uma fatura mais alta que o lixo vai desaparecer

e que, de repente, vai haver sistemas que valorizarão brutalmente os resíduos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Isso não funcionou! Isso foi o que os senhores sempre disseram, desde o

início, desde que a taxa foi introduzida, mas não existe um comportamento que acompanhe os argumentos que

os senhores estão aqui a utilizar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, já usou o dobro do tempo de que dispunha.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Portanto, isso não colhe e é de uma enorme insensibilidade não perceber o

momento dramático que estamos a viver e taxar ainda mais as famílias, piorando as suas condições de vida.

Aplausos do PCP.