O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

72

Os trabalhadores têm cortes nos valores das suas indemnizações porque os senhores, em 2012, introduziram

esses cortes na legislação laboral.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Não é verdade! Não é verdade!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As trabalhadoras da Eurest ficam com cortes nas suas indemnizações por

responsabilidade do PSD e do CDS-PP!

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

Sr.ª Deputada, nós já sabemos que os trabalhadores não podem contar com o PSD para a proposta do PCP

ser aprovada. Nós sabemos disso, tal como ficou claro na intervenção que a Sr.ª Deputada aqui fez.

De qualquer forma, como também falou na concertação social, até importava aqui lembrar que, quando foi

para cortar salários, o PSD não precisou de passar pela concertação social, que, quando foi para cortar direitos

na legislação laboral, também ignorou a concertação social.

Sr. Deputado Fernando José, nestas questões não se pode ficar em cima do muro: ou bem que se está num

caminho de reforço efetivo dos direitos dos trabalhadores ou bem que se está do lado do patronato. A questão

é muito simples no que que se refere à reposição dos direitos por indemnização dos trabalhadores, no que se

refere a repor um mês por cada ano de trabalho dos trabalhadores, no que se refere a garantir que todo o tempo

de trabalho que os trabalhadores têm de casa conta para a indemnização, porque, hoje, o máximo são 12 anos.

Nisso, o que importa perceber é de que lado o PS se vai posicionar quando for votada a proposta do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mesmo para terminar, quero dizer que a COVID tem tido as costas largas

para muita coisa e tem servido de pretexto para aumentar despedimentos, para agravar a precariedade e a

exploração e também para retirar direitos e salários.

Os problemas laborais no nosso País são muito anteriores à situação da COVID, a COVID só os agravou, e

os problemas que existem, existem por opções políticas do PSD e do CDS, e do PS, que não quer reverter nem

revogar as normas gravosas do código laboral.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o ponto 7 da ordem do dia, vamos,

agora, dar início às votações, que são muitas, e há um dos pontos que tem um guião suplementar que é

complexo. Portanto, temos todos que estar atentos e não posso usar a velocidade dos campeões de resistência

de LMP2, porque as circunstâncias não mo permitem.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 508/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo

falecimento de Camilo Guerreiro Ferreira, que a Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Sofia Araújo, lerá.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 17 de março, aos 85 anos, vítima de doença, Camilo Guerreiro Ferreira, nascido

a 22 de maio de 1935, na freguesia de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.

Camilo Guerreiro Ferreira foi Deputado do CDS na II Legislatura, eleito pelo círculo de Viana do Castelo,

distrito onde militou desde 1979 e onde foi um destacado dirigente a nível local.

Mas a sua atividade vai muito além da política, referenciando-se, entre outras áreas, por ter sido um

recordado professor do liceu de Viana do Castelo, onde obteve alguns louvores. Foi também desenhador

principal da Junta Autónoma de Estradas.

Camilo Guerreiro Ferreira foi um forte impulsionador e líder associativo, tendo dirigido ou ajudado a erguer

diversas associações cívicas, culturais ou desportivas.

Homem de trato humanista e de personalidade marcante, não deixou indiferente quem com ele se cruzou ao

longo da sua vida.

Páginas Relacionadas
Página 0075:
26 DE MARÇO DE 2021 75 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 52 76 «No dia 21 de março de 1960, no contexto da lu
Pág.Página 76