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I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-

A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD,do BE, do PCP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP

e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei

n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-

PP e do PAN.

Era a seguinte:

4 — As demais diligências que requeiram a presença física das partes, dos seus mandatários ou de outros

intervenientes processuais, realizam-se:

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 4 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-

A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,do PSD, do PAN, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, de seguida, não havendo oposição, poderíamos votar,

em conjunto, os n.os 5 e 6 e as alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março,

constante do artigo 2.º.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo objeções, vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 5

e 6 e as alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda da alínea c) do n.º 7 do artigo 6.º-E da

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

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26 DE MARÇO DE 2021 81 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS,
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