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26 DE MARÇO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 973/XIV/2.ª (BE) — Integração da Linha do Vouga no programa de apoio

à redução tarifária nos transportes públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1075/XIV/2.ª (PCP) — Pela defesa da SPdH Groundforce

e dos seus trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1087/XIV/2.ª (BE) — Pelo controlo público da SPdH-Groundforce

para garantir a defesa dos trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito, também para informar

que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que apresentarei uma

declaração de voto escrita relativa a esta votação e à votação anterior.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Temos agora a votação do Projeto de Resolução n.º 844/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma

antecipada para as pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 1100/XIV/2.ª (PCP) — Pela realização de um concurso interno e externo

justo, que corresponda às necessidades das escolas e respeite os direitos dos professores.

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I SÉRIE — NÚMERO 52 88 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos
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