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I SÉRIE — NÚMERO 52

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concentrar as pessoas todas nas manhãs, fazendo ajuntamentos, aproximando as pessoas e aumentando o

risco de contágio.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Foi isso que dissemos, não o contrário, e convém ser claro.

Mas, Sr. Ministro, também sei que a credibilidade não é muita. Basta ter falado, como fizemos hoje, com as

mulheres e os homens do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para perceber que a credibilidade do

Governo, designadamente nesta área, é quase nula. De resto, somaria a isso a sua extraordinária declaração

sobre as eleições em dois fins de semana, a qual, poucos dias depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio qualificar

como uma declaração «perigosa». Isto, para um Ministro da Administração Interna, não deixa de ser

extraordinário. Enfim!

A outra acusação, do Sr. Primeiro-Ministro, é a de que o CDS era normalmente contra a posição do Governo,

fosse ela qual fosse, o que também é muito injusto. Contra a posição do Governo? Mas, qual? A de que as

máscaras eram desnecessárias ou a de que as máscaras são obrigatórias?! A de que a temperatura se deve

medir ou a de que não se deve medir?! A de que as escolas são para ficar abertas ou a que, dois dias depois,

fecha as escolas?! Aquela em que estava tudo preparado para o ensino à distância ou aquela em que, em vez

de haver ensino à distância, o ensino fica proibido e as crianças são obrigadas a ir de férias?! Aquela de que a

estirpe britânica não era relevante nem perigosa ou aquela de que, dois dias depois, a estirpe britânica era

dominante?!

A qual posição do Governo se refere? É que, sobre todas estas matérias, o Governo já disse, quase sempre,

tudo e o seu contrário.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Disse que ia ser cauteloso, mas depois não é; que ia ser tolerante, mas depois não é…

Portanto, é muito difícil, não é sequer possível, ser sempre contra o Governo, porque o Governo ora defende

uma coisa, ora defende exatamente o seu contrário, em navegação à vista. Ora havia computadores, ora não

havia computadores… Quanto aos privados, nem era bom que se chegassem à solução, mas, já em desespero,

diz «venham os privados e venha o setor social».

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Foi sempre assim, desde o princípio.

Em relação a estes relatórios, e mesmo a terminar, Sr. Presidente, queria dizer que passou por várias

bancadas uma preocupação que acho que deve ser clarificada e que é esta: seguramente com base na lei,

vemos uma atuação correta das autoridades, muitas vezes, a multarem dois ciclistas que passaram de concelho

por uma qualquer razão. Mas, depois, ao mesmo tempo, vemos ajuntamentos e manifestações de pessoas em

atitudes negacionistas, sem máscara, em relação às quais não vemos nenhum tipo de atuação.

É evidente que não se podem proibir as manifestações políticas, não é isso que está em causa, mas também

não se pode permitir que as pessoas estejam em ajuntamentos sem o mínimo de regras e sem máscaras.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs.

Deputados: Queria fazer três observações, em jeito de balanço, relativamente aos estados de emergência

sucessivos que o País tem vindo a viver. Uma primeira observação relativamente ao prolongamento das medidas

restritivas e suas consequências; uma segunda observação relativa aos atrasos na vacinação; e uma terceira

ordem de observações acerca do agravamento da situação económica e social do País em consequência do

prolongamento das medidas de confinamento.

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