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26 DE MARÇO DE 2021

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As expectativas criadas por centenas de milhares de pessoas, que já usaram o voto antecipado em

mobilidade em eleições anteriores, ficarão goradas, se não se der essa possibilidade.

Esperamos que, neste caso — e, agora sim, por razão válida —, o Sr. Primeiro-Ministro inverta a posição do

seu Ministro.

O que queremos dizer com isto é o seguinte: é importante alargar a possibilidade de prática do voto

antecipado e criar condições para que tal ocorra como alternativa, assim como é importante o aumento de dias

para votação, usando, por exemplo, o sábado — denominado de «dia de reflexão» — anterior ao domingo das

eleições. Assim, passaríamos a ter um fim de semana eleitoral.

Falando concretamente das propostas do PAN, concordamos genericamente com as mesmas, admitindo

que, em alguns casos, temos críticas, a saber: os eleitores que forem diagnosticados com COVID depois do

final do segundo dia anterior ao sufrágio não poderão votar e os eleitores que passem a enquadrar-se nas

alíneas b), c), d) e e), depois do final do sétimo dia anterior ao do sufrágio, também não vão poder votar. Por

isso, continuamos com algumas críticas em relação a esta questão. Contudo, consideramos este projeto de lei

genericamente válido e, por isso, votaremos favoravelmente.

Quanto ao Projeto Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH), pela atualização dos cadernos eleitorais, promova-se a

atualização dos cadernos eleitorais, pelos motivos óbvios da sua necessidade e urgência. Por isso, somos a

favor.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A propósito deste facto, quero lembrar que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi atualizado o

recenseamento automático dos emigrantes, o que fez com que o número de recenseados passasse de um

universo de 228 000 para 1 milhão e 476 000 eleitores. Para além deste acréscimo exponencial de recenseados

no estrangeiro, esta medida atualizou os cadernos nacionais com a retirada destes emigrantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou este debate para

hoje, com o objetivo de propor a esta Assembleia que, face à pandemia que vivemos, seja estabelecido um

regime excecional e temporário relativo à marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a

realizar em 2021, portanto este ano.

Mas nós temos algumas dificuldades em compreender a pressa do PSD em pretender, ainda por cima a esta

distância, adiar as próximas eleições. Ficamos, aliás, sem perceber se esta pressa do PSD é motivada por

preocupações com a forma como decorrerá o ato eleitoral ou se a motivação desta proposta tem por base

aspetos completamente laterais ao próprio processo eleitoral e à forma como esse ato eleitoral poderá decorrer.

De qualquer forma, parece-nos, sobretudo, demasiado cedo para pensar ou ponderar adiar as eleições sem

termos a noção da evolução da pandemia e, até, do processo de vacinação e sem termos, sequer, dados que

nos permitam concluir que, em novembro ou dezembro, a situação estará melhor, em termos de pandemia, do

que estará em setembro ou outubro.

E, portanto, o que nos parece é que qualquer decisão sobre esta matéria, a ser tomada, e se tiver de ser

tomada, deverá ser feita quando e se os dados nos permitirem concluir que é absolutamente imperioso proceder

ao adiamento da data das eleições autárquicas.

Como refere o PSD na exposição de motivos da sua proposta, as últimas eleições presidenciais evidenciaram

o enorme desafio que representou efetuar um ato eleitoral em pleno pico de pandemia, o que necessariamente

implicou alterar os moldes tradicionais em que este tipo de eleição se costuma realizar. E até concordamos com

esta leitura do PSD, foi de facto um desafio, mas foi um desafio que conseguimos vencer.

Portanto, se é verdade que as eleições presidenciais representaram um desafio, também é verdade que esse

ato eleitoral, que, recorde-se, decorreu no pico da pandemia, veio provar, para quem tinha dúvidas, que é

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