I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. José Silvano (PSD): — … ou, então, só nós é que acreditamos no Governo e nos especialistas que

falam sobre a vacina, mais do que o Partido Socialista, com certeza absoluta! Deve ser a única vez em que

acreditamos mais no que diz o Governo, sobre esta matéria, do que o Partido Socialista.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Depois, outro dado que é objetivo é a questão do que é o ato eleitoral e o que

é a campanha eleitoral.

Algumas medidas aqui apresentadas são boas para o decurso do ato eleitoral. Mas pergunto: o que é que

resolvem quanto à pré-campanha e na campanha eleitoral se ela não se puder fazer em segurança e em

proximidade? Nada!

Numas eleições autárquicas em que as pessoas não saem de casa, porque as mais idosas, nos meios

pequenos, nos concelhos pequenos, não podem sair, com receio, com medo, isto resolve-se como?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

O Sr. José Silvano (PSD): — Esse é que é o problema em que devemos pensar e prever, o que aqui não

está feito.

Em conclusão, isto quer dizer o quê? Queremos uma campanha forte e de proximidade e vamos preveni-la.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Silvano (PSD): — Se a solução não for esta, que seja outra, mas que seja tomada a sério,

enquanto o PS quer uma campanha fraca e rápida para que tudo aconteça como está.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no ponto seis da agenda, de que constam as

Apreciações Parlamentares n.os 38/XIV/2.ª (BE), 36/XIV/2.ª (PSD) e 37/XIV/2.ª (PCP), relativas ao Decreto-Lei

n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da

deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as

Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor dos resíduos não cumpre uma

única meta no País, mesmo aquelas a que está obrigado e é por isso que estranhamos esta proposta do

Governo.

O Governo fez uma lei geral de resíduos em que aliviou as regras para as empresas, manteve a «via verde»

para a irresponsabilidade das empresas do setor dos resíduos e passou toda a responsabilização e toda a fatura

para os cidadãos.

É um caminho imensamente errado e é caso para dizer que a afirmação que o Ministro do Ambiente e da

Ação Climática insiste tanto em repetir, de que não é um ambientalista, faz todo o sentido.

O Bloco tem apresentado um conjunto vasto de medidas alternativas e agendou esta apreciação parlamentar

para apresentar várias alterações à lei, desde logo, regras na economia.

Assim, onde o Governo retirou, o Bloco repõe a obrigatoriedade de as bebidas serem colocadas no mercado

em garrafas reutilizáveis. Já agora, a este propósito, saiu hoje um estudo que mostra que 92% da população

apoia o sistema da tara recuperável. Portanto, estamos perfeitamente à vontade com esta proposta.

Queremos também um sistema de embalagens normalizadas e reutilizáveis para várias fileiras, por exemplo

para a entrega de comida ao domicílio.

Colocamos obrigações às grandes empresas e às grandes distribuidoras para providenciarem nos

hipermercados alternativas de consumo sustentável, nomeadamente no reutilizável e no granel.

Retiramos, ainda, o benefício absolutamente ridículo de transformar antigas pedreiras em novas lixeiras.