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I SÉRIE — NÚMERO 52

82

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do BE,

do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do IL.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto

escrita.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução 753/XIV/2.ª (CH) — Pela tomada de medidas de

proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do BE, do CDS-

PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 990/XIV/2.ª (CH) — Reabertura dos cabeleireiros e

barbeiros a partir do próximo dia 22 de fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o

contágio por COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PAN, do CH

e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração sobre

as duas últimas votações.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) — Regime excecional e

temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19,

de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do IL

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD e a abstenção

do CDS-PP.

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