I SÉRIE — NÚMERO 52

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O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 714/XIV/2.ª (PEV) — Altera os montantes e os critérios

de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (décima sexta

alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1027/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo que dê prioridade

ao recrutamento dos recursos humanos necessários para o funcionamento do sistema prisional e tutelar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 936/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a suspensão

imediata das montarias em todo o território nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e

votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 947/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que promova a criação

de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV,

do CH e do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução 878/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que melhore o

Programa «Edifícios Mais Sustentáveis» e o direcione para o combate à pobreza energética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 889/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues)

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

BE.

O diploma baixa à 11.ª Comissão.

Temos agora a votação do Projeto de Resolução n.º 904/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português

que crie um mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios e de combate à pobreza

energética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP,

do CH e do IL.