I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, ainda, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de

concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do IL e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um

concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do

PS.

O diploma baixa à 8.ª Comissão.

Temos, agora, a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Lei n.os 214/XIV/1.ª (Iniciativa de Cidadãos) — Procriação medicamente assistida post mortem,

223/XIV/1.ª (PS) — Sétima Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando as situações de realização

de inseminação post mortem, 237/XIV/1.ª (BE) — Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida,

permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (sétima

alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho) e 572/XIV/2.ª (PCP) — Determina as circunstâncias em que é

permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação

medicamente assistida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH

e abstenções de 5 Deputados do PS (Bruno Aragão, Eurídice Pereira, Fernando Anastácio, Filipe Neto Brandão

e Porfírio Silva).

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que acabei de enviar uma

declaração de voto escrita por meio eletrónico.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresentará, também, uma declaração de voto sobre a matéria que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Ventura, tem também a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.