1 DE ABRIL DE 2021

13

Na verdade, os cidadãos precisam de outro tipo de proteção e cooperação, mas estas estão a falhar em toda

a linha e a pandemia apenas veio trazer à luz do dia as fragilidades e as incongruências para as quais Os Verdes

sempre alertaram. Aliás, o próprio Conselho salienta que, embora enfrentem desafios financeiros em

consequência da crise provocada pela COVID-19, os Estados-Membros são incentivados a reforçar o seu

contributo para uma abordagem colaborativa europeia, ou seja, para a aquisição de equipamento militar e para

investimentos na investigação e tecnologia bélica.

Por isto, Sr. Ministro da Defesa, gostaria de o ouvir sobre esta participação. Considera que ela é, de facto,

uma prioridade, sobretudo quando há tantas respostas de que as pessoas precisam e que o País não está a

conseguir dar, nomeadamente face à situação que estamos a viver com a pandemia da COVID-19?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao encerramento. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, que aproveito para saudar e cumprimentar.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, as

minhas saudações também a V. Ex.ª, e, em nome do Governo, agradeço as intervenções dos grupos

parlamentares.

Queria referir-me, naturalmente, à importância da Cooperação Estruturada Permanente para a política

europeia, a Política Comum de Segurança e Defesa da Europa e a sua articulação com a política externa

europeia. De facto, a Cooperação Estruturada Permanente é um instrumento muito importante — não é o único,

mas é muito importante — para quatro objetivos essenciais dessa política. O primeiro é o da clareza estratégica

e, aliás, estamos a desenvolver um exercício sobre a bússola estratégica da União Europeia, que, por sua vez,

combina bem com o exercício que fazemos no âmbito da aliança atlântica sob o lema «NATO 2030».

Essa clareza estratégica é essencial para que a Política Comum de Segurança e Defesa, na Europa, possa

progredir.

O segundo objetivo é o da cooperação intraeuropeia, ou seja, a cooperação entre os europeus; a cooperação

entre a União Europeia e a NATO, evitando a duplicação de meios e recursos e apostando na

complementaridade, na cooperação com outros parceiros muito importantes para a União Europeia, começando,

desde logo, pelo Reino Unido, mas também com parceiros noutros continentes.

O terceiro objetivo é o da melhor coordenação e, nele, a dimensão de reforçar a interoperabilidade das forças

e dos recursos é absolutamente essencial.

Finalmente, o quarto objetivo é o de ganhar escala, porque só ganhando escala seremos não só mais

eficientes na gestão dos recursos como também mais económicos na utilização do dinheiro dos contribuintes e

poderemos construir e desenvolver a base tecnológica industrial europeia, aumentando assim a importância do

pilar europeu de capacidade de defesa.

Mas tudo isso se faz com missões claras que não são de natureza militarista. As missões são: assegurar a

nossa defesa coletiva; promover a nossa segurança, incluindo a segurança humana; contribuir para a segurança

cooperativa; contribuir para a estabilidade.

Respondendo a uma pergunta específica de um Sr. Deputado que já não está presente, digo: sim, a

Presidência portuguesa colocou o Norte de Moçambique, desde a primeira hora, como uma das suas

prioridades, e, sim, isso não se faz no quadro da Cooperação Estruturada Permanente, faz-se no quadro da

União Europeia.

Ainda ontem a reunião de embaixadores validou o primeiro resultado político da missão desenvolvida a

Maputo e, portanto, a preparação de uma missão de apoio da União Europeia a Moçambique, no seu combate

ao terrorismo, continua em curso e vai chegar a bom porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o encerramento do debate, se assim se pode dizer, tem a palavra o Sr.

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.