I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas múltiplas

questões colocadas, algumas das quais requeriam um desenvolvimento que não será possível fazer no curto

espaço de tempo de que disponho. Farei, contudo, alguns comentários em relação a essas perguntas.

Em primeiro lugar, queria referir a importância da Cooperação Estruturada Permanente e da cooperação no

âmbito da União Europeia em matéria de defesa, incluindo o Fundo Europeu de Defesa, para a melhor

preparação da nossa economia e da nossa defesa em termos tecnológicos.

Dos quase 8000 milhões de euros afetos ao Fundo Europeu de Defesa, cerca de 2600 milhões são dedicados

à investigação e ao desenvolvimento. Esta é uma oportunidade extraordinária para as nossas indústrias de

defesa, e não só. Desse montante, 4% a 8% são para tecnologias disruptivas, isto é, para novas tecnologias,

que são transformativas do mundo em que vivemos. São tecnologias que, tipicamente, têm aplicações no âmbito

militar e, também, no âmbito civil.

Queria referir também a importância da segurança marítima, destacada por duas Sr.as Deputadas, pelo

menos. Efetivamente, é um tema central para a Presidência portuguesa da União Europeia, é uma mais-valia

que Portugal traz para a identidade europeia de defesa, essencialmente continental, e acredito que com o projeto

que temos vindo a apoiar de presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné poderemos fazer a diferença

e abrir um novo espaço para a cooperação da União Europeia, agora também no âmbito marítimo, de reforço

da segurança da Europa e dos mares, que interessa a todos que os utilizam.

Houve também uma referência à cooperação civil-militar, feita por mais do que um Deputado, inspirados,

eventualmente, pela experiência que continuamos a viver de combate à pandemia. Por toda a Europa

verificamos que as Forças Armadas têm sido preponderantes no combate à pandemia. Isto leva-nos,

naturalmente, a pensar na possibilidade de futuras emergências civis em que sejam necessários os

equipamentos e as capacidades de Forças Armadas de outros países e, portanto, acreditamos que esta

experiência nos possa levar a aprofundar as oportunidades para a cooperação entre Forças Armadas europeias,

no âmbito do combate a emergências de natureza civil.

Por fim, quanto aos comentários relacionados com algo que está no centro da Cooperação Estruturada

Permanente, que é o apoio às indústrias da defesa. As nossas indústrias da defesa, é fundamental dizê-lo, são

uma importantíssima alavanca para o desenvolvimento do País e não resiste a uma análise, mesmo que

superficial, a ideia dicotómica de que há que escolher entre indústrias de defesa e investimentos sociais.

As nossas indústrias de defesa são tipicamente muito inovadoras, geram emprego qualificado, são

fundamentais para a modernização de alguns setores da nossa economia e faço aqui uma referência à

importância que o Governo atribui à geração de investimento novo para o Alfeite, uma importância que, aliás, é

frequentemente referida na Assembleia da República…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… e que, pasme-se, conta como um apoio a indústrias de defesa.

Portanto, o que temos de ter em mente quando pensamos nas indústrias de defesa é o contributo que podem

dar para a nossa economia, para os nossos concidadãos, em termos de geração de emprego e de impulso

económico, e o nosso envolvimento na Cooperação Estruturada Permanente representa, precisamente, uma

oportunidade que Portugal está a aproveitar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem do dia, que constou de um

debate sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.

Cumprimento e despeço-me dos Srs. Membros do Governo, desejando a todos uma boa Páscoa.

Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto, que consta de declarações políticas, para o que dou a

palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos os processos que

secundarizam a importância do interesse público, também o processo do novo aeroporto de Lisboa nasceu torto

e, apesar de se dizer que «o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita», Os Verdes consideram que, no caso