1 DE ABRIL DE 2021

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Projeto de Lei n.º 677/XIV/2.ª (PEV) — Diminui o número máximo de alunos permitido por turma — que foi discutido e rejeitado na generalidade;

Projeto de Resolução n.º 966/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no retorno ao ensino presencial — que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 968/XIV/2.ª (PEV) — Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância — que foi aprovado na generalidade;

Petição n.º 126/XIV/1.ª (Ana Rita Lagoas Dias e outros) — Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021;

Projeto de Lei n.º 695/XIV/2.ª (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma — que foi discutido e rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 738/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes no contexto da ação social escolar — que foi discutido e rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 739/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem — que foi discutido e rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 740/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021 — que foi discutido e rejeitado na generalidade;

Projeto de Resolução n.º 420/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas de ensino em causa — que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 1108/XIV/2.ª (IL) — Pela prevenção e combate efetivo ao abandono escolar precoce — que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL) — Pelo direito de os estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna — que foi aprovado na generalidade.

Intervieram na discussão daquelas iniciativas os Deputados Mariana Silva (PEV), Alexandra Vieira (BE), Paula Santos (PCP), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Porfírio Silva (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN) e António Cunha (PSD).

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 509/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de

Lourenço Féria e 514/XIV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Puig. Após terem sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram aprovadas as partes deliberativas (a) dos seguintes projetos de voto: n.º 521/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De congratulação pela atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao Corpo Nacional de Escutas (CNE); n.º 522/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De congratulação pela consagração de Miguel Monteiro como campeão do mundo no lançamento do peso, classe F40; n.º 523/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De congratulação pela atribuição do Global Teacher Award 2020 ao docente José Jorge Teixeira; e n.º 524/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De congratulação pelo centésimo aniversário do Clube Desportivo Arrifanense.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 732/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 953/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância.

Foram aprovados os n.os 21 a 29 do Diário relativos à presente sessão legislativa.

A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, um, autorizando um Deputado do PS a intervir em tribunal e, outro, autorizando o levantamento da imunidade parlamentar a uma Deputada do PS.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 20 horas e 58 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.