1 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Gonçalves Ferreira, desejo-lhe

as maiores felicidades.

Para fazer uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil iniciar uma declaração

política depois das palavras que trocámos nesta Sala, mas começo precisamente pelo último apelo feito para

que exista, de facto, compromisso.

É precisamente por ser necessário esse compromisso que o tema desta declaração política vem convocar

para uma nova reflexão, pois, desde o início desta pandemia, o PAN tem vindo a reivindicar apoios sociais justos

e necessários para combater a grave crise social e económica que as famílias portuguesas atravessam neste

momento.

Mas, enquanto nos esforçamos para apoiar as pessoas e os setores mais afetados por esta crise, não nos

podemos esquecer daquilo que nos trouxe aqui e do que esteve na origem desta pandemia. Não podemos

ignorar o desenvolvimento absolutamente insustentável do nosso planeta e o consumo desenfreado dos

recursos naturais como se fossem infinitos. Se não mudarmos a forma como interagimos com o planeta, e

também com os animais, estamos certos de que outras pandemias vão surgir no futuro, talvez até de forma mais

grave.

O nosso papel enquanto eleitas e eleitos é o de garantir que, num futuro próximo, a população mundial vai

ter acesso, por exemplo, a água potável, a ar puro e, acima de tudo, a um planeta vivo. Estamos muito longe

das metas definidas para evitar que a humanidade sofra com a grave crise das alterações climáticas e todas as

consequências que isso traz para a nossa geração e para as futuras gerações. Isto deveria ser uma prioridade

na agenda política e o PAN não vai deixar de relembrar a importância desta questão, da qual depende,

efetivamente, a nossa sobrevivência.

Da mesma maneira, Sr.as e Srs. Deputados, não nos podemos esquecer da forma como o nosso País e o

mundo continuam a tratar os animais, sejam eles animais de companhia ou animais detidos para qualquer outra

finalidade, como por exemplo o consumo. Não existe uma preocupação em proteger e cuidar dos nossos animais

nem respeito pelo seu bem-estar, o que acaba por resultar em incidentes com contornos muitas vezes macabros,

como o incêndio em Santo Tirso ou o massacre na Torre Bela, ambos ainda na nossa memória e que eliminaram

qualquer dúvida que pudesse existir sobre a importância que o bem-estar animal tem na nossa sociedade.

Há poucos anos seria irrelevante para esta Assembleia falar da proteção dos animais, mas os tempos,

felizmente, mudaram. Por isso, o PAN aproveita a declaração política de hoje para trazer a debate esta reflexão

sobre esta problemática.

Dizia George Orwell que «todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que outros». Ora, no que

respeita à proteção animal, esta afirmação não poderia ser, infelizmente, mais certeira!

Sr.as e Srs. Deputados, só neste ano já morreram em Portugal, num contexto de carbonização e incêndio em

grandes explorações pecuárias, mais de 5000 animais. Repito: mais de 5000 animais morreram carbonizados,

em profunda agonia e desespero, sem que existissem sequer mecanismos que prevenissem a ocorrência deste

tipo de catástrofes. Estes animais juntam-se a outros milhares que têm morrido em anos anteriores, todos eles

vítimas de incêndios em grandes explorações pecuárias que, apesar dos riscos, não estão obrigadas a ter

sistemas de deteção e combate a incêndios, colocando em risco a vida não apenas dos seus trabalhadores,

mas também de milhares de animais.

Perante esta tragédia, o PAN requereu a audição da Ministra da Agricultura, para perceber como poderíamos

evitar que isso volte a acontecer. Infelizmente, esta audição foi rejeitada pelas restantes forças políticas, com

exceção do Bloco de Esquerda, por considerarem irrelevante ouvir quem detém competências nesta matéria.

Mas, depois, quando, e bem, são retiradas competências a quem demonstra uma total inaptidão para promover

o bem-estar animal, lá surgem as vozes do costume, inconformadas.

Este é apenas um entre muitos exemplos que demonstra que a vida destes milhares de animais não tem

qualquer valor ou, pior, que há algo sobre estes incêndios que não se quer ver esclarecido. Apresentámos, por

isso, um projeto de lei para que as explorações pecuárias sejam obrigadas a possuir sistemas de deteção e

prevenção de incêndios, colmatando uma falha grave que, em nosso entender, a legislação tem e que põe em

causa a vida das pessoas que trabalham nestes locais, mas também a dos animais.