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I SÉRIE — NÚMERO 53

58

A Sr.ª Deputada não está a proteger os animais. Nesse sentido, acima de tudo, está pouco preocupada com

o bem-estar animal.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr.

Deputado João Azevedo Castro, do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradecemos à Sr. Deputada

Inês de Sousa Real o tema sugerido. Gostaríamos de o abordar no âmbito do que conhecemos como produção

animal.

A agricultura e a pecuária constituem uma atividade económica essencial para a vida humana. A pecuária é

um setor que se transformou de forma assinalável, que se reestruturou, que se organizou e preparou para os

desafios do futuro. Constitui uma atividade fundamental no setor agroalimentar, responsável por uma produção

segura e acessível do alimento de maior valor nutricional conhecido, presente na roda dos alimentos — o leite.

É indispensável na alimentação das populações. Dela dependem muitas famílias e empresas. Hoje, é uma

marca de muitos dos nossos territórios, contribuindo de forma significativa para a relação do Homem com a

natureza e com os animais, que vai muito para além dos animais de companhia.

Há longos anos que o País implementa e respeita regras de maneio e de bem-estar animal. Ninguém gosta

mais dos seus animais do que os produtores pecuários.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Alimentam-nos todos os dias, levantam-se às horas que for necessário

quando estão doentes e conhecem o seu nome. Até há vacas felizes!

Portugal e as suas regiões têm um forte potencial para produzir mais alimentos e para sermos mais

autossuficientes. Os tempos de dificuldade devem significar uma oportunidade para a implementação de

políticas que contrariem o despovoamento do mudo rural e a valorização do nosso território.

Em relação à pegada ambiental, a ciência já demonstra que é possível reduzir drasticamente as emissões

produzidas, nomeadamente na pecuária, assegurando o desiderato da alimentação.

Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: no contexto óbvio da indispensável sanidade animal,

qual é a alternativa do PAN para os nossos territórios e para o mundo rural? Acha mesmo que o caminho é o

da restrição e de imposição de uma ditadura alimentar, como tem preconizado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por agradecer à

Sr. Deputada Inês de Sousa Real por ter trazido esta questão a Plenário.

Quero também dizer que foram aqui feitas intervenções que me parecem bastante «estratosféricas»,

nomeadamente a do Sr. Deputado João Moura.

Mas aquilo que nos interessa tem, de facto, a ver com esta impunidade e esta falta de fiscalização

relativamente à indústria pecuária. Estamos a falar muito das questões do bem-estar animal, mas estamos

também a falar de questões de licenciamento, de aproveitamento do meio hídrico e, também, da própria poluição

hídrica.

Vou dar três exemplos para percebermos como é que ainda não estamos assim tão evoluídos, Sr.as e Srs.

Deputados, no que concerne à exploração pecuária.

Em Lousada, existe uma pecuária que toma as margens do rio e tem mais efetivos pecuários do que é

permitido por lei. E isso continua a ser permitido.

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