I SÉRIE — NÚMERO 53

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Quanto à forma como nos organizamos, recordo que foi criado, em 2019, o grupo de acompanhamento da

participação de Portugal na PESCO, o chamado GAPP-PESCO, com participação interministerial e uma ligação

à indústria nacional e ao sistema científico e tecnológico nacional.

A experiência tem sido muito positiva, porque permite colocar dentro do processo de reflexão e de decisão

os diferentes contributos do Estado e também da ciência e da indústria. Exatamente por isso, vamos agora

consolidar este instrumento de coordenação nacional com uma resolução do Conselho de Ministros, em vez de

um simples despacho, criando um comité para a participação portuguesa na economia da defesa europeia.

Por fim, e tendo em conta as competências da Comissão de Defesa Nacional e a importância de se

desenvolver um debate alargado sobre o papel de Portugal na defesa europeia, especialmente no momento em

que Portugal assume a Presidência da União Europeia, gostaria de manifestar a disponibilidade do Ministério

da Defesa Nacional para um evento público sobre este importante tema, em conjunto, naturalmente, com a

Comissão de Defesa Nacional, se a Comissão o considerar útil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período do debate.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Lara Martinho, para uma intervenção.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado:

A Presidência portuguesa da União Europeia decorre num período particularmente difícil. Se já vivíamos num

mundo incerto, complexo e em mudança, a pandemia que atravessamos acentuou essas fragilidades e

evidenciou novas tensões mundiais.

Hoje, exige-se uma União Europeia estrategicamente mais emancipada, melhor protegida e capaz de agir

de forma autónoma, uma União Europeia com um papel mais ativo em matéria de segurança e defesa.

Estamos a meio da Presidência portuguesa, com uma ambiciosa agenda na área da segurança e defesa,

uma agenda que promove o potencial de Portugal em áreas estratégicas para o futuro da União, sendo

importante, também, conhecermos os desenvolvimentos alcançados nas quatro prioridades: a relação da União

Europeia com a África; a segurança marítima; a relação da União Europeia com a NATO e a criação de uma

identidade europeia de defesa.

Quanto à primeira prioridade, a nossa relação histórica com a África coloca-nos numa posição

particularmente especial para aprofundarmos a relação União Europeia-África. Temos de reforçar a capacidade

operacional da União Europeia nas missões em África e potenciar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Temos, também, de garantir o apoio da União Europeia a Moçambique no combate contra o terrorismo no norte

do país, que se agrava dia após dia. Portugal tem condições únicas para contribuir para um diálogo muito estreito

com as autoridades moçambicanas.

A União Europeia tem de se afirmar como ator de promoção da paz e da segurança em África.

A segurança europeia está, também, intimamente ligada à segurança marítima. O Golfo da Guiné é o mar

mais perigoso de África e o Atlântico é, cada vez mais, um espaço de competição geopolítica. A

operacionalização das presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné e a abertura do Atlantic Centre nos

Açores poderão dar um contributo relevante, mas temos de continuar a fazer mais para afirmar a União Europeia

enquanto ator de segurança marítima. A União Europeia tem de ser um pilar da segurança marítima.

Quanto à cooperação União Europeia-NATO, claramente, ainda há domínios onde a cooperação pode

crescer, como o da mobilidade militar, o da ciberdefesa, o do combate à desinformação ou o da resiliência. A

nova administração norte-americana é uma oportunidade para reforçar esta cooperação. É, aliás, imperativo

que a União Europeia atualize o seu relacionamento com a NATO.

Quanto à quarta prioridade, a promoção de uma identidade europeia de defesa robusta, a Bússola

Estratégica terá um contributo importante neste âmbito e deve concretizar o nível de ambição da União Europeia

enquanto produtor de segurança.

Outro aspeto igualmente relevante é o Fundo Europeu de Defesa. Este Fundo terá um papel determinante

para uma maior participação das nossas pequenas e médias empresas (PME) na economia da defesa europeia.

Além disso, a articulação deste Fundo com os projetos da Cooperação Estruturada Permanente é fundamental