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I SÉRIE — NÚMERO 53

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durante esta fase e, naturalmente, respeitando o acordo que o Governo tem de conseguir junto da Autoridade

Bancária Europeia.

Façam o vosso trabalho, porque os portugueses ganham com isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que um dos projetos que hoje será

votado é o projeto do PCP relativo às moratórias bancárias e é preciso perceber o que leva o PCP a trazer esta

iniciativa. É que, de facto, estamos numa situação em que ainda não há condições para muitas famílias

começarem a pagar as prestações da casa e para muitas microempresas começarem a pagar as prestações

dos créditos que contraíram.

Perante esta realidade evidente e urgente que vivemos, é necessária uma medida urgente, que é a do

prolongamento das moratórias por mais seis meses — e, por enquanto, apenas por mais seis meses —, com a

ideia de que não se pode, de forma imediata, começar a pagar as prestações, quando a vida ainda não o permite,

porque ainda não se recuperou a normalidade que se exige.

Também é verdade que precisamos de respostas de fundo e que o prolongamento das moratórias não

resolve tudo, mas, para essas respostas de fundo, o PCP também trouxe aqui propostas, no apoio às micro,

pequenas e médias empresas, no apoio aos rendimentos dos trabalhadores, porque isso, sim, são formas de

garantir a normalidade na vida e no cumprimento das responsabilidades de cada um.

A nossa iniciativa pretende, ainda, alargar o prazo para que as pessoas que, por algum motivo, aderiram às

moratórias privadas possam transitar para as moratórias públicas, se assim o entenderem e se tiverem

condições para tal.

Relativamente à questão que foi colocada ontem pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, aquilo que

dizemos é simples: a verdadeira armadilha é a união bancária. A união bancária é que está a colocar esta

armadilha a uma situação muito concreta do nosso País, que é diferente da de outros países europeus, em que

existe dificuldade de uma grande parte das pessoas estar envolvida por estas moratórias. Portanto, aquilo que

cumpre ao Governo e ao Banco de Portugal é zelar pelos interesses nacionais. E se ontem ficou já claro que

esta proposta tem pés para ser aprovada, como ponto de partida, e esperemos que assim seja, aquilo que o Sr.

Governador do Banco de Portugal deveria ter feito era pegar imediatamente no telefone e ligar para as

autoridades europeias para procurar encontrar soluções e não colocar entraves.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Trabalhinho! Trabalhinho!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A situação que agora estamos a viver é que não é sustentável. As pessoas

não podem começar a pagar sem terem condições para tal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Têm de se criar essas condições, mas, agora, perante a situação que está

criada, é preciso responder de forma urgente e prolongar estas moratórias.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Ricardo

Leão, do PS.

Faça favor.

Protestos do PCP.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados…

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