1 DE ABRIL DE 2021

71

Continuação de protestos do PCP.

Se o Sr. Presidente me permitir…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Leão não tem condições

para fazer a sua intervenção.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante o mérito das iniciativas

que, hoje, foram aqui apresentadas, para além desta importante questão das moratórias, o que é verdade, sobre

o Programa APOIAR, é que muitas delas já se encontram em execução pelo próprio Governo e existem outras

que merecem, da nossa parte, algumas reservas, devendo a sua possível adoção ser correlacionada com os

resultados do acompanhamento próximo da evolução da situação pandémica, social, económica e financeira do

País, mas também com o facto de o Governo já estar a fazer uma avaliação dos critérios de acesso às diferentes

modalidades do Programa APOIAR.

O Grupo Parlamentar do PS tem bem consciência da importância das micro, pequenas e médias empresas

na nossa economia, bem como da importância determinante do comércio local na vida coletiva das nossas ruas,

das nossas localidades, freguesias e concelhos. Por isso mesmo, o Programa APOIAR já apoiou cerca de 60

000 empresas e, ao contrário do que foi aqui dito, 85% são, de facto, microempresas.

Aplausos do PS.

Consciente dessa importância, o Governo decidiu, recentemente, e bem, um conjunto de alterações ao

Regulamento do Programa APOIAR, de forma a aumentar, alargar e reforçar o apoio a mais setores de atividade,

nomeadamente aqueles já aqui referidos hoje como os mais afetados pelo confinamento, como, por exemplo, o

turístico, a organização de eventos e, mesmo, a restauração, reabrindo, assim, o processo de candidaturas, e o

seu período, e aumentando os respetivos limites de apoios.

O aumento dos limites de apoio para empresários em nome individual sem contabilidade organizada para as

micro, pequenas e médias empresas é uma medida que se aplica retroativamente às candidaturas já submetidas

e o ajustamento dos seus valores será feito de forma automática.

Medidas como o APOIAR + SIMPLES e o APOIAR RENDAS são alargadas aos empresários em nome

individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores a seu cargo.

Existe uma linha de crédito para o turismo, no montante de 300 milhões de euros, a somar aos 8000 milhões

de euros já atribuídos às empresas, através das diversas linhas de crédito, com garantias de Estado, desde o

seu início. E, ao contrário do que foi aqui dito, procedeu-se à prorrogação, por nove meses, dos períodos de

carência das linhas de crédito com garantias de Estado.

O Governo tem consciência de que este Programa APOIAR tem vindo a ser assumido como um programa

dinâmico, que se ajusta e adapta às necessidades das empresas, procurando sempre uma maior amplitude nos

seus apoios.

Para o PS, sem demagogias e sem populismos, ao contrário do que o PSD aqui fez, se é verdade que

ninguém pode ficar para trás, também não é menos verdade que ninguém pode ficar de fora deste esforço que

se quer coletivo, a bem da nossa economia e a bem do nosso comércio local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção dos serviços para a contagem dos tempos de

intervenção e para que não se repita a situação que agora se verificou, porque não houve contagem durante

esta última intervenção e isso desorganiza o desenrolar dos trabalhos.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para o encerramento.