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I SÉRIE — NÚMERO 53

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para serem alvejadas com projéteis de chumbo. Se o tiro é certeiro perdem a vida instantaneamente, mas, como

é fácil imaginar, muitas caem feridas fora dos recintos de tiro, morrendo depois de horas de sofrimento.

Todos os anos morrem milhares de aves em práticas de tiro ao alvo. Segundo o ICNF (Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas), na época de 2017/2018 foram caçados quase 150 000 pombos, 1

milhão de tordos, 130 000 coelhos-bravos e 123 000 perdizes. E estamos a falar apenas da época cinegética.

Nas largadas fora das épocas venatórias nestes mesmos campos de treino, quantas serão? A Lei de Bases

Gerais da Caça permite a realização destas largadas nos campos de treino de caça onde estes animais são

libertados para serem perseguidos e alvejados no próprio dia.

Entre as espécies criadas, transportadas e comercializadas para serem abatidas em campos de treino,

encontram-se ainda a lebre, o coelho-bravo, a perdiz-vermelha, o pato-real, o faisão e, mais uma vez, várias

espécies de pombos.

Nestes eventos e práticas de treino, os animais servem apenas como alvo para exercício do atirador e

estímulo do cão. Para esse efeito, podem, mais uma vez, ser utilizados já outros objetos como pratos, e não

patos, ou alvos artificiais móveis. Mas, não, continua a não ser essa a opção.

Devemos, por isso, alterar a lei, evitando a morte e ferimentos a milhares de animais e a produção massiva

e cruel de animais para serem alvejados e abatidos por puro desporto.

Sr.as e Srs. Deputados, bem sei que uma parte de vós clama demagogicamente que estes projetos de lei

pretendem acabar com a caça — já o discutimos aqui ontem e nos últimos dias e, na verdade, tantas outras

vezes.

Aproveito esta apresentação para vos dizer que o tem vindo a acabar com a caça é, precisamente, a

imobilidade do setor e das Sr.as e dos Srs. Deputados.

Não se entende que atividades que querem ser vistas como de desporto, conservação e subsistência

continuem a insistir que é possível condenar milhares de seres vivos a uma vida em cativeiro para que apenas

sejam libertados para serem mortos, sem outra finalidade; que se utilizem ferramentas que todos e todas

sabemos são empregues apenas para matar aves selvagens, atividade já proibida e projeto também já aqui

discutido e chumbado; que se introduzam animais alóctones que desequilibram os ecossistemas só para

também, mais uma vez, serem mortos a troco de milhares de euros. Isto não é conservação, não é natureza,

nem é mundo rural, Sr.as e Srs. Deputados; estamos a falar de puro artifício! E os agricultores e caçadores que

fazem dessas atividades o momento de contacto com a natureza e recusam chacinas sabem-no.

Deixo, por isso, um convite para que as Sr.as e os Srs. Deputados o vejam também pelos olhos de quem não

faz da caça uma atividade para angariar 7000 ou 8000 €. A questão é mesmo a de saber se conseguirão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar a iniciativa do PEV, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As preocupações em torno do bem-

estar animal têm estado na agenda da intervenção de Os Verdes desde há longos anos. Foram diversas as

iniciativas legislativas apresentadas por Os Verdes nesta Assembleia, no sentido de acompanhar a evolução

das preocupações sociais nesta área.

Salientam-se, de entre as propostas apresentadas, a eliminação do uso de animais para fins científicos; o

combate ao abate generalizado de animais, exigindo-se um novo paradigma de controlo de população animal;

a exigência do fim do financiamento público às touradas; a melhoria ou limitação das condições de transporte

de longo curso de animais vivos.

Na verdade, a responsabilidade que, enquanto humanos, nos é imputada no sentido de valorizar a

biodiversidade, convoca-nos a alargar o horizonte das nossas preocupações às espécies não ameaçadas de

extinção nos nossos dias e a recusar, sem quaisquer reservas, a teoria ou a ideia caduca e, nos dias de hoje,

desprovida de qualquer sentido, de que tudo o que mexe pode ser caçado ou até usado para práticas

desportivas.

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