1 DE ABRIL DE 2021

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para o desenvolvimento das capacidades em falta na União, a nível dos Estados-Membros, cruciais para o

aumento da autonomia estratégica da União.

É neste âmbito que se reveste de particular importância a Cooperação Estruturada Permanente, como um

instrumento complementar para alcançar os objetivos da União Europeia e contribuir para os da NATO. Uma

cooperação mais eficaz em matéria de defesa europeia reforça o pilar europeu da NATO e é um sinal de que a

União Europeia assume, também, um papel mais significativo na sua própria segurança.

Ora, o atual contexto securitário está marcado por competição tecnológica, tecnologias disruptivas,

desinformação e ameaças às sociedades abertas.

Coloco a seguinte questão: como está Portugal a utilizar a PESCO para responder a essa necessidade

europeia e nacional?

Além disso, o desenvolvimento da defesa europeia tem criado tensão nas relações transatlânticas. A

Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa, em particular, têm sido criticados como

instrumentos protecionistas deste emergente mercado europeu de defesa.

Como vê Portugal esta questão e o que está a ser feito para melhorar as relações transatlânticas e para

dissipar as dúvidas?

Por fim, dado o inestimável e fundamental contributo que as Forças Armadas deram no combate à pandemia,

evidenciando a importância da vertente civil da defesa nacional, importa perceber se foi dada particular atenção,

no âmbito da revisão da Cooperação Estruturada Permanente, a projetos de dupla contribuição militar e civil,

nomeadamente no que se refere à adaptação às alterações climáticas e à capacidade de resposta a

emergências e catástrofes.

Srs. Ministro, termino salientando que a aposta na autonomia estratégica, em especial na área da defesa e

segurança, é um fator-chave para a Europa se tornar um agente político de peso na cena internacional. A União

Europeia tem de se afirmar enquanto ator global.

Fazendo uma referência ao repto deixado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, tenho a certeza de que a

nossa Comissão de Defesa terá todo o interesse em poder aproveitar, também, esta oportunidade para reforçar

este ponto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do Partido Socialista neste debate, tem a palavra, para

uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Jesus.

A Sr.ª Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

A Cooperação Estruturada Permanente representa, efetivamente, uma mudança radical na cooperação em

matéria de defesa e segurança na União Europeia.

No âmbito da CEP, o Sr. Ministro disse que Portugal participa em 10 projetos, lidera dois e é observador em

17. Gostaria de perguntar-lhe que desenvolvimentos se podem assinalar, no último ano, relativamente aos

projetos em que Portugal participa e, essencialmente, àqueles que lidera.

Sabemos também que os Estados-Membros que participam no CEP desenvolvem planos nacionais de

implementação. Neste sentido, gostaria de perguntar-lhe se Portugal já procedeu à revisão e atualização do seu

Plano Nacional de Implementação, relativo à sua participação na Cooperação Estruturada Permanente para

2021. Em caso afirmativo, o que destaca neste documento português, em matéria da Cooperação Estruturada

Permanente?

Gostaria também de assinalar que, num conselho europeu, o Alto Representante Josep Borrell falou na

Bússola Estratégica, que é importante para a gestão de crises, para os instrumentos e edificação de

capacidades, bem como para as parcerias para aumentar a resiliência dos Estados-Membros.

Neste sentido, gostava de perguntar ao Sr. Ministro quais são as principais linhas que norteiam a ação da

Presidência portuguesa neste processo de melhoramento e de funcionamento da PESCO, bem como de que

forma poderá assegurar que o Fundo Europeu de Defesa vai entrar em vigor rapidamente.

Para terminar, que papel podem desempenhar as pequenas e médias empresas que integram a nossa

indústria de defesa no âmbito desta iniciativa, nomeadamente nos domínios da inovação tecnológica, da criação

de emprego e da revitalização económica no contexto pós-COVID-19?