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I SÉRIE — NÚMERO 53

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sucesso escolar de todos os alunos. Garantir o percurso escolar de todos os alunos, com sucesso, e evitar o

abandono escolar deve constituir uma prioridade.

O peso das despesas com a educação no orçamento familiar é elevado e a atual situação só veio agravar

esta realidade. Por isso, propomos o alargamento da distribuição gratuita de leite e de fruta a todos os alunos

do ensino obrigatório, o reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em

que um dos progenitores se encontre em situação de desemprego involuntário ou de redução do horário.

Propomos também o alargamento dos apoios sociais, passando o escalão A a corresponder aos escalões 1

e 2 do abono de família, o escalão B a corresponder ao escalão 3 do abono de família e o escalão C ao escalão

4 do abono de família, bem como a comparticipação a 100% na alimentação e nas visitas de estudo em todos

os escalões da ação social escolar.

Para evitar que os estudantes sejam penalizados no seu percurso escolar, devido aos impactos da epidemia

em dois anos letivos seguidos, quando está já comprovado que há, efetivamente, quebras de aprendizagem, o

PCP propõe que seja permitida a realização dos exames de 12.º ano para melhoria de nota, para todos os que

assim o desejarem, tal como propomos a eliminação definitiva dos exames do 9.º ano.

O atual contexto da epidemia deixou mais evidente como o sistema de avaliação e de acesso ao ensino

superior é injusto, o que exige uma alteração profunda. Esta pode ser a oportunidade para encontrar uma

solução justa para o ingresso no ensino superior, para uma efetiva implementação e valorização da avaliação

contínua, permitindo, assim, a eliminação dos exames nacionais do 12.º ano que constituem um obstáculo na

prossecução de estudos e não permitem uma adequada avaliação das aprendizagens adquiridas pelos

estudantes.

Está comprovado que o chamado «ensino a distância» não é solução. É responsável pelo aprofundamento

das desigualdades e não garante as condições de aprendizagem e o adequado acompanhamento dos

estudantes.

A solução pedagógica mais adequada é o ensino presencial. É a sala de aula que permite uma efetiva relação

entre professor e estudante. Por isso, consideramos que é fundamental que sejam adotadas medidas que

garantam o funcionamento das escolas, em condições de segurança e de salvaguarda de proteção da saúde.

Não é preciso retórica, mas, sim, mais investimento na contratação dos trabalhadores em falta — auxiliares

de ação educativa, professores, técnicos especializados —, na requalificação do parque escolar e na redução

do número de alunos por turma. São propostas que, há muito, o PCP defende e que, se tivessem sido

concretizadas, estaríamos em muito melhores condições para enfrentar a epidemia.

Ainda é tempo de tomar estas medidas e de reforçar a resposta da escola pública no apoio aos estudantes

e às famílias, no direito à educação e ao conhecimento em condições de igualdade. É preciso é que haja vontade

política para tal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Decreto-Lei n.º 14-G/2020 ficou

estabelecido que os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação

de disciplinas e conclusão do ensino secundário, deveriam ser realizados preferencialmente de forma não

presencial.

No mesmo documento, no n.º 1, lê-se que, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão

do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas

considerada a avaliação interna, acrescentando-se depois que os alunos realizam exames finais nacionais

apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo

permitida a realização desses exames para melhoria de nota.

Esta é, e foi, desde o início, uma má escolha. O Governo foi alertado para a má escolha que aqui trazia não

só pelo impacto ao nível dos estudantes e do funcionamento das escolas, como no desenvolvimento da própria

personalidade estudantil.

Tínhamos, em abril de 2020, condições de angariar espaços e de os organizar para conseguirmos ter blocos

de realização destes exames e não estarmos a limitar aos alunos a realização de exames nacionais presenciais.

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