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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Sobre os exames, neste ano, e por maioria de razão, os exames do 9.º ano — e discordo inteiramente do

que foi dito, como já referi noutras vezes — seriam ainda mais necessários. O problema é que, enquanto

olharmos para os exames como ferramenta de seletividade, nunca mais vamos ter um ponto de acordo. Os

exames eram importantes exatamente porque, num ano em que não sabemos como correram as aprendizagens,

eram uma maneira de poder aferir como é que o sistema está, em benefício dos alunos. Não saber não ajuda

ninguém.

Finalmente, discordamos de todos os projetos que, à boleia, novamente, da COVID-19, alteram as regras do

acesso ao ensino superior, como alteraram no ano passado, criando descontinuidade. São ciclos de três anos.

A meio de um ciclo de três anos criam descontinuidades.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Discordamos, pois, de todos os projetos, pelo que, obviamente, não os acompanharemos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de

saudar os subscritores da petição relativa à redução do número de alunos por turma.

Gostaríamos, também, de lembrar as declarações do Sr. Ministro da Educação, proferidas na última reunião

sobre educação global da UNESCO, que afirmou que era preciso criar políticas inovadoras e abordar o processo

de ensino-aprendizagem de outra forma. Precisamos de ações que acompanhem essas palavras.

A posição do PAN sobre as políticas educativas é clara: a de encontrar soluções para recuperar o tempo e

as aprendizagens perdidos, mas de forma eficiente, não com repetição de metodologias e de pressupostos que

não funcionam, como é o caso do aumento dos tempos letivos, a sobrecarga horária, o excesso de conteúdos,

o elevado número de alunos por turma, a falta de professores ou a burocracia com que estes profissionais são

sobrecarregados.

É impossível, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhar de forma próxima e personalizada cada estudante numa

turma com 28 ou 29 alunos. A diferenciação pedagógica fica claramente comprometida e torna-se muito difícil

combater o insucesso e o abandono escolares, ficando a inclusão em risco.

Então, o que explica a insistência do Governo em manter turmas com um elevado número de alunos? Pois

bem, também gostaríamos de obter essa resposta.

Não é aceitável que o Governo continue a hipotecar o futuro das crianças e do próprio País, optando

reiteradamente por medidas avulsas, remediativas, ao invés de implementar mudanças estruturais para o

presente e para o futuro. Como? Reduzindo as turmas, implementando desdobramentos de horários,

assegurando uma alocação digna de recursos humanos, valorizando estes profissionais e avançando com uma

revisão curricular nos conteúdos essenciais.

O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pediu às comunidades educativas sacrifícios. É tempo, agora, de

responder com mais e melhores investimentos em educação.

Por isso, também é preciso garantir o direito de os estudantes realizarem exames para melhoria da

classificação, tendo o PAN agendado uma discussão sobre esse mesmo assunto. Mais uma vez, ficaram de

fora, repetindo-se erros do ano passado.

O PAN não pode concordar com esta injustiça, pelo que acompanha as preocupações dos estudantes, das

famílias e dos professores no que toca ao direito de poderem melhorar a sua classificação interna, após um

investimento feito desde o início do ensino secundário.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Cunha, do PSD.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar

os peticionários.

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