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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ana Miguel,

para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Hoje, os cidadãos têm uma nova perceção individual sobre a sua segurança.

Para além dos tradicionais perigos, o mundo enfrenta novas ameaças. A pandemia provocada pela COVID-

19, as ameaças do mundo digital e a desinformação são ameaças invisíveis, com riscos imprevisíveis, sem rosto

ou território. Sabemos que vão acontecer e não os podemos evitar. Devemos, por isso, trabalhar na sua

prevenção e na mitigação dos seus efeitos.

A prevenção e o combate a este tipo de ameaças convocam todos os agentes públicos e todos os recursos

disponíveis, sem complexos institucionais ou preconceitos normativos. Para uma ameaça global, a resposta tem

de ser global e as Forças Armadas fazem parte desta resposta.

No combate à pandemia provocada pela COVID-19, as Forças Armadas confirmaram que são um agente

altamente vocacionado e preparado para combater este tipo de ameaças.

As Forças Armadas do século XXI não são apenas o garante da unidade territorial ou da soberania nacional.

São muito mais do que isso. As Forças Armadas são um agente ativo na promoção da segurança das pessoas

em tempo de paz, designadamente nas situações de emergência ou de risco.

A segurança das pessoas e bens assume-se, assim, como uma dimensão essencial do desenvolvimento

social e da qualidade de vida das populações.

Mas, num País com recursos humanos e materiais limitados, a coadjuvação entre os agentes do Estado é

uma inevitabilidade e a otimização dos recursos uma necessidade. A pandemia foi o exemplo do contributo

determinante que as Forças Armadas podem ter neste tipo de missões, mas é preciso fornecer os meios e criar

as condições.

A Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa são uma oportunidade que não

podemos perder, mas o debate sobre a participação portuguesa na Cooperação não é o mesmo que tivemos

em 2017.

Temos, hoje, uma nova administração americana a operar um reposicionamento estratégico em relação à

NATO. Isto vai permitir a concretização de uma nova agenda transatlântica virada para o futuro, onde a influência

coletiva da União Europeia e da NATO, no respeito pela paz e pelos valores democráticos, deve constituir os

princípios fundamentais da sua ação.

Pugnamos por uma cooperação eficaz entre a União Europeia e a NATO, sem a duplicação de recursos ou

meios, mas também sabemos que existem certos cenários em que a NATO não está envolvida mas aos quais

a Europa é chamada. Por isso, a União Europeia tem de ser capaz de desenvolver as suas próprias capacidades,

eliminando o atual cenário de fragmentação de capacidades militares e evoluindo para modelos de sistemas

interoperáveis na União Europeia.

A Cooperação Estruturada Permanente é o primeiro bloco da construção de uma União Europeia de defesa.

Se cumprida, poderá constituir uma solução global para os problemas globais que hoje enfrentamos, mas

precisamos de ser concludentes no esforço que estamos a empenhar.

O progresso na concretização da CEP não tem acompanhado as exigências atuais do complexo ambiente

de segurança internacional, que não se esgota nas clássicas ameaças bélicas. É preciso atingir resultados

concretos e tangíveis até 2025, sem atrasos.

É preciso reindustrializar o setor de defesa, aproveitando o Fundo Europeu de Defesa, com a

descentralização dos processos produtivos, pelos Estados-Membros. A indústria de defesa portuguesa concorre

contra gigantes mundiais, por isso, o Fundo Europeu de Defesa não se pode perder nos grandes países. Deve,

antes, servir o propósito da ideia da Cooperação Estruturada Permanente e da edificação conjunta de

capacidades para a criação de uma Europa mais resiliente.

As empresas portuguesas devem beneficiar do Fundo para reforçar as capacidades essenciais à nossa

segurança, sem esquecermos o mar, que é, simultaneamente, um dos recursos estratégicos mais importantes

do nosso País e também aquele que mais desafios traz à segurança nacional. Por isso, Portugal tem de liderar,

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