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1 DE ABRIL DE 2021

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Assistimos a um Governo que apresenta estudos em que isso fica claro, mesmo que por defeito: 20% com

dificuldades de local para estudar, 17% com dificuldade de acesso a computadores, 15% com dificuldade de

acesso à internet, e isto só no primeiro confinamento. Ficar à espera de mais um estudo, ficar à espera que se

constitua um grupo de trabalho e deixar centenas de milhares de estudantes afetados e as suas famílias em

pânico por não saberem o que fazer nem como ajudar, isso, sim, deve preocupar-nos.

Por muito que os estudos indiquem que a situação agravou, este Governo continua a insistir nos exames e

em manter o número de alunos por turma, o que, na nossa opinião, deixa as desigualdades ainda mais expostas.

Relativamente ao número de alunos por turma, este clássico para alguns, é apenas uma das muitas soluções

para uma situação de emergência que se vive. Não é estar a diminuir o número de alunos por turma para cumprir

o que está na lei mas, sim para dar resposta a uma emergência.

Não podemos continuar a assistir a 30% dos alunos, ou mais, a ficar para trás — porque é a isso que estamos

a assistir — e é da nossa responsabilidade, é da responsabilidade do Governo, trabalhar medidas para diminuir

os impactos da realidade que vivem as nossas crianças e os nossos jovens.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, segue-se, no ponto 6, sem tempos atribuídos para

debate, o Projeto de Lei n.º 732/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso

de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de

outubro, o que quer dizer que passamos ao ponto seguinte, o das votações regimentais.

Em relação ao Projeto de Voto n.º 509/XIV/2.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de

Lourenço Féria, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de proceder à sua leitura.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 22 de março, vítima de doença prolongada, aos 86 anos, Lourenço António Goes

Martins Féria, agricultor, natural da Salvada, concelho de Beja.

Fundador do CDS na região, Lourenço Féria foi o cabeça de lista do CDS pelo Baixo Alentejo nas primeiras

eleições legislativas e membro da Assembleia Municipal de Beja.

Foi também um destacado dirigente nacional e local, tendo sido durante anos o Presidente da Distrital de

Beja do CDS.

Durante toda a sua vida profissional, política e associativa, nunca deixou de ter como uma das grandes

batalhas a defesa do Alentejo, nomeadamente da agricultura, do mundo rural e das suas gentes.

Lourenço Féria foi um homem de convicções fortes e de causas plenas, tendo sido, nomeadamente na sua

região, defensor indefetível da democracia e dos valores da democracia-cristã.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento de Lourenço Féria e apresenta à família enlutada as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 514/XIV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do ex-

Deputado José Puig, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Lina Lopes.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«A Assembleia da República tomou conhecimento da triste notícia do falecimento do antigo Deputado do

PSD José Alberto Puig dos Santos Costa, vítima da COVID-19, depois de um prolongado período de

internamento hospitalar.

José Puig tinha 59 anos, era advogado e exerceu as suas funções como Deputado à Assembleia da

República nas V e VI Legislaturas, entre 1987 e 1995, eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto.

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