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1 DE ABRIL DE 2021

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Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 970/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo português que permita o acesso aos programas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS aos

empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 712/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a medida

excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais

no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PS,

do PSD e do CH.

A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que iremos apresentar uma

declaração de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Apenas para clarificar que o voto da Iniciativa Liberal foi contra

esta iniciativa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a prorrogação

e alargamento das moratórias bancárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do IL.

O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que vai dar entrada na Mesa uma

declaração de voto do Chega sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 979/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à recuperação da economia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,

do CH e do IL.

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