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I SÉRIE — NÚMERO 53

94

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1038/XIV/2.ª (PCP) — Pela mobilização de apoios aos lojistas

dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS,

do CH e do IL.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1039/XIV/2.ª (PCP) —

Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate

à epidemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do

PSD e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1040/XIV/2.ª (PCP) — Pela melhoria das medidas de apoio

às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1041/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a rede de

contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta

à epidemia por COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1051/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo

que alargue o Programa APOIAR às empresas e aos empresários em nome individual que ficaram excluídos

das medidas desse programa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a

proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a

criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.

Quem vota contra?

Pausa.

Votam contra o PSD, o CDS-PP, o Chega, o PCP e os Srs. Deputados do PS Pedro do Carmo, Norberto

Patinho e António Gameiro.

Quem se abstém?

Pausa.

Abstém-se a Iniciativa Liberal e o Sr. Deputado do PSD Cristóvão Norte…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Votei a favor.

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