1 DE ABRIL DE 2021

95

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Já lá vamos, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos reiniciar a votação deste projeto de lei.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É melhor!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Eu não ouvi a sua iniciativa, portanto, foi da minha lembrança. E

acabo de receber uma ordem da Sr.ª Secretária para repetir a votação. Portanto, ordens são ordens e eu vou

cumpri-la!

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do

tiro ao ovo… ao voo…

Risos.

Os Srs. Deputados estão-se a rir, mas também poderia ser. Ainda ninguém se lembrou!

Risos.

Vou reformular, Srs. Deputados.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do

tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime

contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PSD Cristóvão Norte, votos contra do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e de 3 Deputados do PS (António Gameiro, Norberto Patinho e Pedro do

Carmo) e abstenções do IL e do Deputado do PS Hugo Costa.

Como diz a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, foi «mesmo à tangente», mas foi aprovado.

Prosseguimos, com a votação de um requerimento, apresentado pelo seu autor, de baixa à Comissão de

Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª (BE) — Proíbe a prática

de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos

de tiro (nona alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12

de setembro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de lei baixa, pois, à 7.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 735/XIV/2.ª (PEV) — Proíbe a utilização de animais

vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PSD Cristóvão Norte, votos contra do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e de 3 Deputados do PS (António Gameiro, Norberto Patinho e Pedro

do Carmo) e a abstenção do Deputado do PS Hugo Costa.

Relativamente ao Projeto de Lei n.º 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Procede à

quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, restringindo práticas exclusivamente desportivas que

provoquem morte a animais, vamos votar um requerimento, apresentado pela sua autora, de baixa à Comissão

de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias.