1 DE ABRIL DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 740/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece medidas com vista à

eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino

superior no ano letivo 2020/2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos agora passar à votação do Projeto de Resolução n.º 420/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão

do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das

provas de ensino em causa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues eabstenções do PSD.

A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará uma declaração de

voto, por escrito, sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ficará registado, Sr.ª Deputada.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1108/XIV/2.ª (IL) — Pela prevenção e combate efetivo

ao abandono escolar precoce.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do

PCP e do PEV.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL) — Pelo direito de

os estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º

732/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços

públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do CH, do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 953/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância.