I SÉRIE — NÚMERO 53

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.

A Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N Insc.): — Sr. Presidente, é para corrigir o meu sentido de voto em relação ao

Projeto de Lei n.º 740/XIV/2.ª (PCP). Julgo que não altera o resultado da votação, mas o meu sentido de voto é

o da abstenção e penso que ficou registado como a favor.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não altera o sentido da votação mas ficará registado, naturalmente,

o voto da Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 21 a 29 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 20, 23, 24, 25, 26 de novembro de 2020 e 3, 4, 10 e 11

dezembro de 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

De seguida, temos para votação dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar conta do primeiro parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação Tribunal

Judicial da Comarca de Évora, Juízo Local Cível de Évora, Juiz, Processo n.º 204/18.0PATVD, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Norberto

Patinho (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Sr.ª Secretária, o favor de nos dar conta do segundo parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação Tribunal

Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, Juiz 5, Processo n.º 10389/18.0T9LSB,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada Maria Begonha (PS), no âmbito dos autos em

referência.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem ainda uma informação para nos dar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas informar

que estiveram presentes, através de videoconferência, as Sr.as Deputadas Marta Freitas e Sara Madruga da

Costa, respetivamente do Grupo Parlamentar do PS e do Grupo Parlamentar do PSD, ambas eleitas pelo círculo

eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr.ª Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para terminar, passarei a ler a ordem de trabalhos da nossa próxima

reunião plenária, que se realizará no dia 8 de abril, quinta-feira, pelas 15 horas.